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Educação
Matrícula na rede estadual pode ser feita 100% online em 2020

Na próxima segunda-feira (20), começa a matrícula da rede estadual de ensino para o próximo ano letivo e com uma grande novidade. Em […]

Lei Anticrime
Artigo: O fim das saidinhas temporárias dos presos

A começar de hoje, publicaremos uma série de artigos por meio dos quais buscaremos esclarecer as principais novidades surgidas com a chamada “Lei […]

Fazenda Espinhos
Dois homens são presos em Jussiape por porte de arma de fogo e suspeita de tráfico de drogas

Na noite de ontem (16) a Polícia de Jussiape e de Brumado flagraram na Fazenda Espinho dois homens portando arma de fogo e […]

Educação
Enem libera notas nesta sexta-feira, 17

Amanhã (17), os quase 4 milhões de participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 terão acesso às notas que obtiveram na […]

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17 janeiro 2020

Matrícula na rede estadual pode ser feita 100% online em 2020

Matrícula na rede Estadual Foto: Paula Fróes/GOVBA

Na próxima segunda-feira (20), começa a matrícula da rede estadual de ensino para o próximo ano letivo e com uma grande novidade. Em 2020, todo o processo poderá ser feito 100% online, por meio de computadores ou dispositivos móveis que estejam conectados à internet, utilizando o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) Digital.  De acordo com a Secretaria da Educação do Estado, que, neste ano, disponibiliza um milhão de vagas, cerca de 800 mil estudantes deverão ser matriculados.

O aluno ou responsável (para casos em que o estudante é menor de 16 anos), não deve gastar mais do que 10 minutos para se cadastrar, preencher todos os passos e finalizar a matrícula, garante o superintendente de Planejamento Operacional da Rede Escolar da Secretaria da Educação, Manoel Calazans. (Secom)

17 janeiro 2020

Artigo: O fim das saidinhas temporárias dos presos

A começar de hoje, publicaremos uma série de artigos por meio dos quais buscaremos esclarecer as principais novidades surgidas com a chamada “Lei Anticrime” (Lei nº 13.964/2019), que foi sancionada pelo Presidente da República em 24 de dezembro de 2019, e passará a valer já a partir do dia 23 de janeiro de 2020. Essa nova Lei tem o objetivo de endurecer o combate ao crime e produzirá gravíssimas modificações no Código Penal, no Código de Processo Penal, na Lei de Execução Penal, na Lei de crimes hediondos e em muitas outras normas criminais, que, sem dúvida, repercutirão na vida de todos os brasileiros.

Primeira mudança: A partir de 23 de janeiro de 2020, os indivíduos que praticarem crime hediondo com resultado morte não terão mais o benefício das saídas temporárias no âmbito da execução penal (mudança ocasionada pela “Lei Anticrime”, que modificou a Lei de Execução Penal – Lei 7.210/84, art. 122, §2º). Registre-se que a saída temporária é a autorização legal para que o preso (que se encontra no regime semiaberto e apresenta bom comportamento) se ausente do sistema penitenciário por tempo determinado. A forma mais comum do “saidão” é a ‘visita à família’, possibilitada em datas comemorativas, tais como: o domingo de páscoa, o dia das mães, o dia dos pais, natal e festividades de fim de ano.

Assim sendo, os condenados pela prática de crimes hediondos com resultado morte, tais como homicídio qualificado; roubo seguido de morte (latrocínio); extorsão qualificada pela morte, estupro seguido de morte etc., não mais serão contemplados com a saída temporária. Nos próximos meses, sem dúvida, haverá grande discussão jurídica nos tribunais a fim de se estabelecer se tal modificação só valerá para os crimes praticados a partir de 23 de janeiro de 2020, quando a nova lei passará a ter vigência, ou se também passarão a não mais ter direito às “saidinhas” aqueles presos que cometeram tais crimes anteriormente à vigência da nova legislação, e que até o final de 2019 vinham tendo acesso a tal benesse.

A tendência é que como essa alteração legal tem potencial para piorar a situação prisional do detento, em obediência ao artigo 5º da Constituição Federal a nova lei somente extinguirá o direito dos “saidões” para os sujeitos que praticarem crimes hediondos com resultado morte a partir de 23 de janeiro de 2020. Porém, há um risco concreto de que, já no início deste ano, diversos juízes de Varas de Execução Penal entendam que a “lei anticrime” extinguiu as saídas temporárias para todos aqueles que cometeram crimes hediondos com resultado morte, independentemente se o fato ocorreu antes ou depois da vigência da nova lei. Essa questão fatalmente deverá ser enfrentada pelo Supremo Tribunal Federal. Isso poderá levar vários meses, e, até que o tema seja pacificado, muitos custodiados poderão ter seus direitos prejudicados.

Na Bahia, em dezembro de 2019, 822 presos tiveram o benefício da saída temporária de natal, segundo dados da SEAP-BA. É importante observar que no cerne da justificativa da restrição das saídas temporárias está a discussão sobre a função da pena. Bem por isso, antes mesmo de a lei entrar em vigor boa parte do meio jurídico já se indaga: essa alteração fere a ressocialização do preso? Nunca se pode perder de vista que a execução penal (o pagamento da pena) visa punir, mas, também, humanizar. Em função disso, compreende-se que a saída temporária é direito do preso, e objetiva à reestruturação de sua formação moral e ética, bem como a reintegralização social do condenado, à medida que retoma gradualmente o convívio externo com os seus familiares e o mundo. Portanto, essa é uma mudança bastante polêmica e aqueles que se sentirem prejudicados deverão buscar a salvaguarda dos seus direitos. Fiquem vigilantes. Afinal, a justiça é para todos!

Dr. Couto de Novaes (Advogado criminalista, sócio na P&C Advocacia. whatsApp 71 9 9205 4489)
 
 

 

17 janeiro 2020

Dois homens são presos em Jussiape por porte de arma de fogo e suspeita de tráfico de drogas

Foto: Reprodução

Na noite de ontem (16) a Polícia de Jussiape e de Brumado flagraram na Fazenda Espinho dois homens portando arma de fogo e possivelmente traficando drogas, devido a uma movimentação intensa no local.

Um dos homens ao avistar a guarnição, fugiu do local, indo em direção aos fundos da sua propriedade, sendo contido pelos policiai e foi identificado como Wesley Barbosa de Carvalho, Com ele estava um pacote de uma substância análoga a maconha, momento em que foi indagado se haveria mais substância semelhante e ele respondeu que estava no interior do seu quarto. Durante a procura foram encontrados 4 pinos de substância análoga a cocaína, 17 pacotes da mesma substância, vários recipientes plásticos conhecidos como “sacolé”, utilizados na embalagem de entorpecentes, um celular e a quantia em espécie de R$ 45,00, uma arma de fogo, tipo garrucha calibre 38 com duas munições de calibre 38.

Em outro cômodo da casa, no quarto de Marcos Barbosa de Carvalho, foi encontrada uma espingarda com reforço para munição calibre 44, sendo que a mesma estava com um cartucho e mais dois extras ao lado.

Os detidos foram conduzidos a Delegacia de Brumado e os objetos encontrados apreendidos para as medidas cabíveis.

 

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17 janeiro 2020

Enem libera notas nesta sexta-feira, 17

Aplicativo de Celular ENEM 2019

Amanhã (17), os quase 4 milhões de participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 terão acesso às notas que obtiveram na avaliação. Para acessar os resultados é preciso informar, na Página do Participante, o CPF e a senha cadastrados na hora da inscrição no exame. 

Desde já, os estudantes podem se preparar para conferir as notas. Aqueles que não lembram a senha, podem recuperá-la no próprio sistema. É possível acessar o resultado também pelo aplicativo do Enem. (Agência Brasil)

 

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17 janeiro 2020

Bolsa Família: Governo divulga calendário de pagamento para 2020

Foto: Reprodução

O calendário do Bolsa Família para todos os meses deste ano foi divulgado pelo Governo. Em janeiro, o pagamento inicia no dia 20 para as famílias cujo Número de Identificação Social (NIS) termina em 1. O número vem impresso no cartão do programa,

Quem tem cartão com final 2 pode sacar o benefício no segundo dia de pagamento, e assim por diante, até o dia 31. Em fevereiro, os primeiros pagamentos serão feitos no dia 12 e seguem até o 28 de fevereiro. O calendário completo pode ser conferido abaixo:

 

Foto: Divulgação

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16 janeiro 2020

Município de Barra da Estiva está no Guia Turístico da Chapada Diamantina em sua 8ª Edição

O município de Barra da Estiva está no Guia Turístico da Chapada Diamantina em sua 8° Edição. O guia contém mapas, atrativos turísticos, hospedagem, restaurantes, agências turísticas, compras e muito mais.
“O Turismo é uma importante fonte de renda, ainda pouco explorada em nosso Município. Estamos trabalhando para que cada vez mais Barra da Estiva se torne conhecida por suas belezas naturais”, disse o prefeito João de Didi

16 janeiro 2020

Após incêndio em fábrica, duas pessoas ficam feridas em Vitória da Conquista

Foto: Reprodução

Após um incêndio atingir uma fábrica de biscoitos, no município de Vitória da Conquista, duas pessoas ficaram feridas, na manhã de terça-feira, 14. De acordo com informações, o incêndio ocorreu por volta das 10h50, no bairro Guarani. 

O estabelecimento pegou fogo enquanto um dos funcionários fazia a troca de um botijão de gás. Cerca de 21 botijões de gás foram encontrados pelo Corpo de Bombeiros Militar, nos fundos do estabelecimento. As vítimas foram socorridas para um hospital da região, mas o estado de saúde não foi informado. 

 

16 janeiro 2020

Mais de 400 pássaros silvestres transportados em condições precárias são apreendidos na Chapada Diamantina

Foto: Divulgação

Na tarde de ontem (15), gaiolas com 450 pássaros silvestres foram apreendidas em um carro que transitava na BR-242, em Itaberaba, cidade na Chapada Diamantina.

A  Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que o caso ocorreu no Km-225 da rodovia. As aves silvestres da espécie canário-da-terra estavam nas gaiolas, que eram transportadas sobre o banco traseiro e no porta-malas do veículo.

Durante abordagem ao carro, os agentes realizaram os procedimentos de fiscalização e, após revista, os animais foram encontrados aprisionados em apenas cinco gaiolas em ambiente escuro e sem ventilação.

O motorista assumiu a responsabilidade pelo transporte dos animais e disse não possuir autorização do órgão ambiental para criação e nem a guia de transporte.

Informou ainda que grande parte dos animais seria entregue na cidade pernambucana de Cruzeiro do Nordeste, e que ele receberia R$ 1 mil pelo transporte. Disse ainda que pretendia comercializar a outra parte das aves e que cada exemplar seria vendido por R$ 20.

 

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16 janeiro 2020

Feira de Saúde é realizada na comunidade de Boca da Mata em Ituaçu

A primeira Feira de Saúde foi realizada na comunidade de Boca da Mata, município de Ituaçu pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Saúde, que vem se empenhando para que os munícipes tenham mais oportunidades, comodidade e conforto.

O projeto será realizado em todo o município.

 

16 janeiro 2020

Chapada: PRF realiza em Seabra leilão de veículos apreendidos

Foto: Divulgação/PRF

No dia 24 de janeiro a Polícia Rodoviária Federal (PRF-BA) promove um leilão de veículos, classificados como sucatas, que foram apreendidos em ação das equipes. O evento ocorre a partir das 9h, na unidade localizada em Seabra, Região da Chapada Diamantina.

Além do formato presencial, também poderão ser ofertados lances através da internet. Com lances iniciais de R$ 50, o edital visa arrematação de veículos retidos, abandonados, removidos ou recolhidos a qualquer título, que se encontram há mais de 60 dias nos pátios administrados pela Regional do estado da Bahia.

Os interessados poderão examinar os lotes nos dias 22 e 23 de janeiro, das 8h às 12h e de 13h às 17h, no endereço da unidade, localizado no km 386, na BR 242, em Seabra.

 

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