Dia: 17 de setembro de 2020/
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17 de setembro de 2020
Bahia

Detran-BA lança campanha ‘Novo trânsito. Mais consciência, menos risco’

A Semana Nacional de Trânsito (SNT) acontece de 18 a 25 de setembro, com ações que mobilizam os estados. Na Bahia, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) promove a campanha “Novo trânsito. Mais consciência, menos risco”, voltada para os mais vulneráveis nas vias, onde estão inseridos pedestres, ciclistas, motociclistas e pessoas com deficiência. O órgão quer chamar a atenção da população para a importância de boas práticas ao volante, durante a pandemia da Covid-19. A campanha consiste na divulgação de mensagens de conscientização na mídia, redes sociais e postos SAC, para prevenir acidentes de trânsito. Na semana especial, a Operação Lei Seca do Detran-BA vai homenagear os condutores que apresentarem índice zero no teste do bafômetro. Nos dias 23 e 24 de setembro, será realizado o Encontro Virtual da Junta Médica Especial do Detran-BA. Especialistas irão debater sobre os protocolos de perícia para as pessoas com deficiência física que pretendem obter ou renovar a carteira de habilitação, além das regras para a isenção fiscal na compra de veículos.


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17 de setembro de 2020
Bahia

Artigo: Na pandemia, vizinho barulhento comete crimes

Por: Dr. Couto de Novaes Advogado criminalista, sócio na P&C Advocacia Instagram: @pc.advocacia)

Foto> Advogado Couto de Novaes

Antes de iniciar propriamente a abordagem do tema de hoje, desejo convidar o amigo leitor a seguir a P&C Advocacia no Instagram. Siga-nos: @pc.advocacia.

Vamos ao tema! O isolamento social, consequência da pandemia da Covid-19, vem produzindo diversos conflitos na convivência dos cidadãos, a exemplo do aumento no desrespeito às regras da boa vizinhança. O indivíduo se utiliza de aparelho de som em volume extravagante, e, desafiando o bom senso e as autoridades, promove festas, e algazarras, prejudicando o sossego dos vizinhos, colocando em risco a saúde pública, sempre alegando estar em sua propriedade, o que, portanto, lhe daria todos os direitos. Todavia, o respeito mútuo, o espírito de coletividade e solidariedade devem pautar as relações de vizinhança. Os moradores ao lado também possuem direitos: à tranquilidade, à saúde e à paz em seus lares.  Logo, é importante desfazer o “mito” de que o cidadão teria o direito de fazer barulho à vontade até às 22 horas. Em verdade, a qualquer hora do dia ou da noite, especialmente em área residencial, o excesso de ruído que causa danos a terceiros, e que ultrapassa os limites permitidos em lei, poderá configurar ilícito civil, contravenção penal e até crime ambiental. Com o agravante de que, em tempos de pandemia, aqueles que promovem aglomeração podem responder pelo crime de ‘Infração de Medida Sanitária’ (art. 268, Código Penal), e também pelo delito de ‘Desobediência’ (art. 330, idem do CP). Por se tratar de utilidade pública, registre-se que médicos especialistas no sistema auditivo alertam que pessoas expostas por médio ou longo período a ruídos de 65 a 70 decibéis podem sofrer alterações químicas no organismo. E, se expostas a barulhos que excedem a 70 decibéis, poderão desenvolver estresse degenerativo e complicações na saúde mental.  Assim, a primeira recomendação à vítima que vem sofrendo perturbação do sossego é procurar resolver a situação de forma amigável, ou, se preferir, poderá notificar extrajudicialmente o vizinho a fim de que cesse o barulho ilegal. Se tais tentativas não surtirem efeito, e, principalmente se for o caso de ocorrência de festas e aglomerações, que desobedecem os cuidados sanitários exigidos em tempos de coronavírus, a vítima poderá solicitar a presença da polícia no local, para lavratura de Boletim de Ocorrência e cessação da aglomeração criminosa. O B.O. poderá resultar em instauração de Ação penal contra o causador da perturbação, pela prática do delito previsto no art. 42, da Lei de Contravenção Penal, que tem pena de prisão simples de 15 dias a 3 meses, bem como pela prática do delito constante do art. 54, da Lei de Crimes de Ambientais, que tem pena de 1 a 4 anos de reclusão, além de apuração do ‘crime de infração de medida sanitária’ (artigo 268, do Código Penal), que tem pena de um mês a um ano de detenção, e multa.  A vítima, além disso, poderá constituir advogado para, na esfera cível, promover Ação Ordinária em face do autor da perturbação, requerendo, em primeiro lugar, que o réu se abstenha de continuar a perturbar o sossego alheio; em segundo lugar, poderá ser requerida indenização por danos morais, em decorrência do constrangimento e abalo sofridos. A verdade é que vivemos dias de calamidade pública. E o grande desafio durante toda essa travessia será o de conciliar o maior resguardo possível do interesse público e o abalo mínimo das indispensáveis garantias individuais da cidadania. Fiquem vigilantes. Afinal, a justiça é para todos!


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17 de setembro de 2020
Bahia

Bahia: 90 kg de maconha são encontrados em carro adaptado para ser utilizado como ambulância

Foto: Divulgação Polícia Civil

Durante investigações acerca de furtos e adulteração de sinal identificador de veículos, policiais da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) e da Delegacia Territorial (DT), de Jequié, encontraram 90 quilos de maconha prensada, dentro de um carro adaptado para ser utilizado como ambulância, na terça-feira (15). O veículo onde estava a droga foi apreendido dias antes por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em um caminhão cegonha, que seguia para São Paulo. Segundo o titular da DRFR / Jequié, delegado Ivan Rodrigues, os desdobramentos das investigações apontaram para o tráfico do entorpecente. “A maconha estava escondida em um compartimento falso do carro, mas nossas equipes conseguiram acessar e retirar a droga”, explica. A droga foi encaminhada para perícia, no Departamento de Polícia Técnica (DPT). As investigações continuam, com a finalidade de identificar e prender os envolvidos no crime.


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17 de setembro de 2020
Bahia

Chapada Diamantina: 160 kg de maconha são apreendidos em Seabra

Foto: Divulgação Polícia Civil

Cento e sessenta e três quilos de maconha, distribuída em sacos e tabletes, além de cinco balanças de precisão, uma balaclava, material para embalar a droga e três máquinas de cartão foram apreendidos por investigadores da Delegacia Territorial (DT), de Seabra, na manhã desta quarta-feira (16). Um homem foi preso em flagrante, por tráfico de drogas e está à disposição da Vara Criminal. O material vai seguir para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), onde será periciado. A ação foi resultado de um cumprimento de mandado de busca e apreensão, deferido a partir do trabalho realizado pelo Serviço de Investigação (SI) da unidade.

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17 de setembro de 2020
Educação

Estão abertas as inscrições para bolsas remanescentes do Prouni

Teve início as inscrições para o processo seletivo de bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (Prouni), para o segundo semestre deste ano. Ao todo, serão ofertadas cerca de 90 mil bolsas que não foram ocupadas no decorrer do processo seletivo regular. De acordo com informações da Agência Brasil, a disponibilidade dessas bolsas ocorre por desistência dos candidatos pré-selecionados ou falta de documentação, por exemplo. O prazo para inscrição termina em 30 de setembro e o estudante interessado deve acessar a página do Prouni na internet. De acordo com o Ministério da Educação, nesta edição, o prazo de inscrição será único, tanto para candidatos não matriculados na instituição de ensino superior para a qual desejam se inscrever para disputar uma bolsa, como para candidatos já matriculados na mesma instituição para a qual querem fazer a inscrição.


17 de setembro de 2020
Bahia

SSP oficializa criação da Coordenação de Combate à Corrupção

Foto: Alberto Maraux

A Secretaria da Segurança Pública oficializa, nesta quarta-feira (16), através de publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), a criação da Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (CECCOR/LD) da Polícia Civil.A unidade será integrada por delegados, escrivães e investigadores que já atuavam no combate a casos de corrupção e a crimes contra a ordem econômica,  tributária e contra a Administração Pública, no Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), através da Dececap. A coordenação ficará subordinada ao Draco. Com esta mudança, a Bahia atende a um dos critérios de rateio dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, equivalente a 5%.

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17 de setembro de 2020
Bahia

Bahia registra 2.237 novos casos de Covid-19 nas últimas 24 horas

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 2.237 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,8%) e 2.490 curados (+0,9%). Dos 287.685 casos confirmados desde o início da pandemia, 274.617 já são considerados curados e 6.983 encontram-se ativos. Para fins estatísticos, a vigilância epidemiológica estadual considera um paciente recuperado após 14 dias do início dos sintomas da Covid-19. Já os casos ativos são resultado do seguinte cálculo: número de casos totais, menos os óbitos, menos os recuperados. Os cálculos são realizados de modo automático. Os casos confirmados ocorreram em 416 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (28,85%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram: Ibirataia (6.223,88), Almadina (6.131,04), Itabuna (5.535,99), Madre de Deus (5.210,26) e Dário Meira (5.023,34). O boletim epidemiológico contabiliza ainda 564.654 casos descartados e 69.822 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17h desta quarta-feira (16). Na Bahia, 24.333 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.


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17 de setembro de 2020
Brasil

Sem eficácia comprovada, Ministério da Saúde quer distribuir ‘kit covid’ com hidroxicloroquina, azitromicina e ivermectina

Foto: Reprodução

O Ministério da Saúde discute distribuir gratuitamente um “kit covid-19” na Farmácia Popular. A ideia é reembolsar os estabelecimentos conveniados todo o valor de sulfato de hidroxicloroquina, azitromicina e ivermectina retirados por pacientes de Covid-19. Embora não haja comprovação da eficácia sobre o uso destes medicamentos contra o novo coronavírus, o tratamento tornou-se aposta do governo Jair Bolsonaro. Como o Estadão revelou, desde julho a Saúde faz estudos sobre a “viabilidade” da inclusão dos produtos no Farmácia Popular. O programa distribui gratuitamente ou com desconto de 90% medicamentos para controle de doenças crônicas, que atingem milhões de brasileiros, como diabetes, hipertensão e asma. Será preciso prescrição médica para retirar o “kit covid”.O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, defende o uso da cloroquina no tratamento da doença. Após dois ministros deixarem a pasta (Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich) por divergências sobre a aposta no medicamento, coube ao general aprovar nova orientação da Saúde sobre o combate à covid-19, que estimula o uso, desde os primeiros sintomas da doença, de hidroxicloroquina ou cloroquina, associadas ao antibiótico azitromicina. Procurado, o Ministério da Saúde reconheceu que avalia incluir o tratamento no Farmácia Popular. Em nota, a pasta afirma que “a portaria está em estudo”. “Tanto em relação ao valor de financiamento da dotação extraorçamentária, quanto ao acordo tripartite com Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde).”


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