Dia: 22 de janeiro de 2021/
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22 de janeiro de 2021
Notícias

Artigo: Quando é crime instalar cercas elétricas?

Por: Dr. Couto de Novaes

Advogado, sócio na P&C Advocacia.

WhatsApp: (71) 9 9205 4489

Advogado Couto de Novaes

Visando à proteção de imóveis e de seus habitantes, as chamadas cercas elétricas tornaram-se extremamente populares em todo o Brasil. Considera-se que a cerca elétrica é meio de autodefesa, garantido por lei, na medida em que a Constituição garante a todos o direito à inviolabilidade do domicílio. Contudo, quem pretende instalar esse artefato deverá observar diversos cuidados técnicos, caso contrário, poderá responder por crimes e ilícitos diversos.

EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO E LEGÍTIMA DEFESA

Segundo as leis brasileiras, encontra-se em Exercício Regular de Direito o cidadão que instala cerca elétrica em sua residência ou empresa, a fim de repelir indivíduos que tentem invadir injustamente sua propriedade. Além disso, no momento exato em que o invasor tenta adentrar o imóvel e recebe um choque da cerca elétrica, o proprietário, a princípio, não será punido pelas consequências produzidas na integridade física do criminoso, pois estará respaldado pela Legítima Defesa.

CUIDADOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS À INSTALAÇÃO

A instalação das cercas elétricas deve ocorrer de forma moderada e prudente, sempre obedecendo às exigências da Lei Federal, da Lei Municipal e da ABNT. Assim, as cercas elétricas devem estar visíveis ao público; o perímetro do imóvel deve contar com placas de aviso de perigo iminente, em ambos os lados da cerca, com símbolos para crianças e analfabetos; deve a instalação ter a altura mínima de 2,20m; o choque elétrico gerado não pode ser suficiente a causar danos à saúde do invasor; além disso, não é permitido colocar cercas nos muros dos vizinhos sem o consentimento destes.

 AS INSTALAÇÕES IRREGULARES SERÃO PUNÍVEIS

Cercas elétricas são fios carregados de energia, que quando em contato com algum ser vivo, ou objeto, emitem ondas de choque. Esse tipo de equipamento, quando instalado corretamente, não gera carga elétrica capaz de matar, porém, é capaz de provocar vermelhidão e leves queimaduras no corpo do individuo que toca no artefato; ou seja, o uso adequado e moderado do equipamento já é capaz de proteger o patrimônio, e não implica em riscos graves à saúde e à vida de terceiros. Entretanto, o proprietário de imóvel e a empresa instaladora que descumprirem as exigências da legislação responderão criminal e civilmente. Fiquem vigilantes. Afinal, a justiça é para todos!…


22 de janeiro de 2021
Bahia

Bahia vacina mais de 36 mil baianos contra Covid-19

Foto: HRSAJ

As primeiras doses da vacina contra a Covid-19 já foram enviadas pela Sesab para os 417 municípios baianos. Do total de cidades, 417 já informaram o total de vacinas aplicadas. Até as 14h desta quinta-feira (21), 36.097 doses já haviam sido aplicadas em profissionais de saúde, indígenas aldeados, idosos em instituições de longa permanência e pessoas com deficiência. Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 4.455 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,8%) e 4.402 recuperados (+0,8%). Dos 553.770 casos confirmados desde o início da pandemia, 533.460 já são considerados recuperados e 10.550 encontram-se ativos. Para fins estatísticos, a vigilância epidemiológica estadual considera um paciente recuperado após 14 dias do início dos sintomas da Covid-19. Já os casos ativos são resultado do seguinte cálculo: número de casos totais, menos os óbitos, menos os recuperados. Os cálculos são realizados de modo automático. O boletim epidemiológico contabiliza ainda 945.800 casos descartados e 137.029 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta quinta-feira (21). Na Bahia, 38.926 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.


22 de janeiro de 2021
Bahia

Cipe Sudoeste apreende drogas em Vitória da Conquista

Foto: Divulgação SSP/BA

Equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) e do Esquadrão de Motociclistas Falcão apreenderam drogas, dinheiro e outros itens utilizados no tráfico de drogas, em duas ações, na quarta-feira (20), no município de Vitória da Conquista, Sudoeste baiano. Um revólver calibre 38, um tablete de maconha prensada, cinco porções da droga prontas para a comercialização, um pacote pequeno de bicarbonato, R$ 800 e um celular foram encontrados com um suspeito abordado por policiais da Cipe Sudoeste, no bairro Urbis VI. “Nossa equipe promovia rondas e recebeu a informação sobre um homem que praticava delitos na região. Conseguimos abordá-lo e encontramos o entorpecente e a arma”, detalhou o major Marcos Paulo Moreira Gonzaga, comandante da especializada. Policiais do Esquadrão Falcão abordaram um Ford Ka, que circulava no bairro Urbis I, e, durante a revista, localizaram porções de maconha. “O condutor se identificou como guarda municipal na cidade de Jequié e tentou fugir, mas foi alcançado”, contou o comandante da unidade, major Carlos Élder Coelho de Abreu.  Com o motorista foram localizados um tablete de maconha, três porções menores, R$ 833, uma balança, um smartfone e o veículo. Os dois criminosos foram autuados em flagrante no Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) do município.


22 de janeiro de 2021
Bahia

Câmara de Piatã elege novo presidente para o biênio 2021-2022

Na foto, vereador Valmir Almeida Silva, o ‘Prof. Valmir (PDT)’

Em um processo acompanhado de várias ilegalidades, mesmo após juiz proferir liminar para anulação da sessão de posse dos vereadores e eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piatã realizada no último dia 1°, os vereadores Beto Bahia (PDT) e Mirom Matos (PP), entraram com recurso contra a anulação.  Em decisão desta terça-feira (19), o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Mário Augusto Albiani Alves Júnior, manteve a decisão do juiz de primeira instância.  Ontem, (21), foi realizada a eleição da Mesa Diretora da Casa em obediência a decisão judicial proferido pelo Juiz Dr. Régio Bezerra Tiba Xavier e confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.  Foi eleito o novo Presidente da Câmara Municipal, em uma eleição legítima, seguindo todos os trâmites regimentais e constitucionais, o vereador Valmir Almeida Silva, o Prof. Valmir (PDT), que irá presidir a Casa no biênio 2021-2022.


22 de janeiro de 2021
Bahia

Bahia busca conter avanço da Covid-19 em municípios das regiões Sul e Sudoeste

Foto: Ascom Sesab

Com o objetivo de conter o avanço de novos casos do coronavírus (Covid-19) e ampliar o giro-leito nas Unidade de Terapia Intensiva (UTIs) dos hospitais municipais e contratados, o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, se reuniu nesta quarta-feira (20), com seis secretários municipais de saúde das regiões Sul e Sudoeste. No encontro virtual com secretários de Vitória da Conquista, Guanambi, Barra da Estiva, Jequié, Itabuna e Ilhéus, o titular da pasta estadual da Saúde solicitou um empenho maior dos gestores para reduzir o ritmo de crescimento da Covid-19. “Nos últimos cinco dias, tivemos um crescimento médio superior a 1% em algumas localidades, o que é preocupante. Além disso, peço um esforço adicional para fiscalizarem suas equipes e reavaliarem o perfil dos pacientes internados nas UTIs, pois há relatos de pessoas que ficam internadas por um tempo maior do que o necessário, impossibilitando que novos pacientes sejam admitidos”, afirma Vilas-Boas. Atualmente, as regiões Sul e Sudoeste possuem 427 leitos exclusivos para pacientes com o diagnóstico da Covid-19. Destes, 185 são de Terapia Intensiva adulto, com uma taxa de ocupação de 85%.


22 de janeiro de 2021
Bahia

Documentos antigos de veículos adquiridos até 2020 continuam valendo, esclarece Detran-BA

Foto: Ascom/Detran-BA

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) esclarece que não houve mudanças na documentação e transferência de propriedade de carros e motos adquiridos até 2020. Continuam valendo o licenciamento anual eletrônico e o certificado de registro (CRV), o antigo DUT, em papel moeda verde. Já para veículos zero quilômetro e seminovos adquiridos a partir de 2021, a emissão do licenciamento e do certificado de propriedade passou a ser em um documento eletrônico único (CRLV-e), após a quitação das dívidas do veículo. O novo documento deve ser baixado gratuitamente no SAC Digital, com a opção de fazer uma cópia em papel comum. O antigo DUT impresso deixou de existir, desde 4 de janeiro, sem prejuízos para a comercialização de carros. A Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo ganhou a versão eletrônica (ATPV-e), que deve ser solicitada em unidades com atendimento do Detran-BA (SAC, Ciretrans, Retrans e Postos Avançados), somente por meio de agendamento, e depois autenticada em cartório. No documento, comprador e vendedor declaram estar de acordo com a transação, nos termos das informações prestadas por eles. As medidas foram determinadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e não alcançam os mais de quatro milhões de veículos registrados na Bahia, antes de 2021. Para os automóveis comercializados neste ano pelas concessionárias, o Detran-BA ressalta que a emissão dos documentos está sendo feita dentro dos procedimentos previstos na nova legislação.


22 de janeiro de 2021
Bahia

Vitória da Conquista: Servidor Público comete suicídio após ser preso em flagrante por furto de 8,6 mil seringas

Foto: Divulgação SSP/BA

Um homem preso em flagrante, na tarde desta quarta-feira (20), após furtar 8,6 mil seringas, na cidade de Vitória da Conquista, cometeu suicídio enquanto aguardava para ser ouvido, no Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep). Com o criminoso, que era servidor público estadual, foram encontradas também caixas de isopor e luvas. O flagrante aconteceu, após denúncia sobre o sumiço dos materiais hospitalares. Sabendo da possibilidade de participação do servidor, guarnições da 77a Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) foram até a casa do suspeito. No imóvel, os militares encontraram 8,6 mil seringas, isopores e luvas. Os itens recuperados e o autor do furto foram conduzidos para o Disep. O homem foi colocado em uma cela, sozinho, enquanto os PMs prestavam depoimento sobre o flagrante.  Em seguida, acompanhado do advogado do servidor, um investigador foi buscar o preso em flagrante para ser interrogado. Nesse momento, o homem foi encontrado com um pedaço de lençol enrolado no pescoço. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas o preso não resistiu. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para perícia e remoção do corpo. As circunstâncias do suicídio serão apuradas pela Polícia Civil.


22 de janeiro de 2021
Bahia

Ibicoara inicia primeira fase de vacinação contra Covid-19

Foto: Divulgação

A Prefeitura Municipal de Ibicoara, por meio da Secretaria Municipal de saúde, deu início nesta quarta-feira (20), a vacinação contra a Covid-19.  Nessa primeira etapa foram vacinados alguns dos profissionais que atuam na linha de frente na área de saúde. “Creio que em breve estaremos vacinando toda a população. Esse é o meu maior desejo no momento! Um momento de muita alegria para todos. A esperança se renova e a certeza de que um novo tempo esta chegando. Ainda irei comunicar vocês sobre o plano de imunização municipal”, escreveu o prefeito Gilmadson Melo.