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12 fevereiro 2020

Chapada: TCM rejeita contas do Prefeito de Andaraí e aplica multa de R$55 mil

Foto: Informe Barra

O prefeito do município de Andaraí, na Chapada Diamantina, João Lúcio Carneiro (PSD), deve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) durante sessão da última terça-feira (11). Segundo aponta o TCM a causa da rejeição das contas do gestor foi a extrapolação do limite para despesa total com pessoal.

Em nota para a imprensa, o órgão fiscalizador frisa que “os gastos com pessoal representaram 59,34% da receita corrente líquida, superior, portanto, ao limite de 54%”. O relator do parecer foi o conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, que multou o prefeito João Lúcio em R$51.840,00.

A multa equivale a 30% dos subsídios anuais do Prefeito, pelo não cumprimento na redução dos gastos na forma e nos prazos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Pelas demais ressalvas o gestor ainda foi multado em R$ 4 mil. A decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ainda cabe recurso.




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