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5 de março de 2020
Política

Contendas do Sincorá: Câmara aprovou a nova Lei Orgânica do Município

Câmara de Vereadores de Contendas do Sincorá votou e aprovou, por unanimidade, em 2° turno a Nova Lei Orgânica do Município, que é considerada a Constituição Municipal. Segundo o Presidente da Casa, Evanildo Isaías a atual Lei Orgânica havia sido promulgada em 1990, ou seja, há três décadas, estando, portanto, completamente defasada e não atendia mais os anseios da sociedade local.  Os trabalhos do Legislativo teve a assessoria do Advogado, Dr. Matheus Souza, Especialista na área, que auxiliou os Vereadores em todo o trâmite. Foram quase seis meses de muito trabalho, junto com a Comissão Especial de Reforma e Revisão da Lei Orgânica, onde foram atualizados inúmeros pontos e acrescido mais de 100 novos artigos, adequando à Constituição Federal, Estadual e jurisprudência vinculante do STF. Com a nova Lei Orgânica os cidadãos contendenses terão seus direitos garantidos na legislação local.

 

Foram acrescido mais de 100 novos artigos, adequando à Constituição Federal, Estadual e jurisprudência vinculante do STF.