Bahia/
Investigadores da Delegacia Territorial (DT), do município de Anagé, apreenderam 37 pássaros silvestres, nesta quinta-feira (24). Os animais foram encontrados em estado de maus-tratos e encaminhados ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). De acordo com o titular da unidade, delegado Ricardo Úngaro, o homem que estava com os pássaros deverá responder por crime e ambiental. “Foi assinado um Termo Circunstanciado de Ocorrência”, explicou o titular.
Na tarde de quarta-feira (23), dois meninos, primos de apenas 08 e 04 anos de idade, estavam brincando em uma residência, localizada na zona rural de Piripá, quando encontraram uma espingarda, que seria do avô delas. Ao tentar manuseá-la, o mais velho acabou disparando a arma e atingindo, de raspão, o peito e o ombro da outra criança, que foi socorrida e encaminhada para o hospital da cidade. A criança que efetuou o disparo foi encaminhada ao Conselho Tutelar, acompanhada do seu responsável, enquanto que o armamento foi apreendido e juntamente com o seu proprietário apresentado no DISEP em Vitória da Conquista.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu um caminhão de cerveja, por fraude em documento fiscal, na noite desta quarta-feira (23) em Vitória da Conquista (BA). A ação aconteceu durante fiscalização ostensiva que tem como foco o enfrentamento à criminalidade. Por volta das 18h30, policiais abordaram a carreta Volvo/FH 460, com placas de Vitória (ES). Os agentes ao verificarem a documentação da carga transportada, constataram divergências nos dados declarados, configurando crime fiscal e tributário. Ao realizar a checagem nos sistemas informatizados verificaram que a empresa destinatária dos produtos não comercializa bebidas. Foram apreendidos no total, 17.568 litros de cerveja. O motorista de 52 anos natural do Rio de Janeiro (RJ) foi apresentado a fiscalização da SEFAZ/BA em Vitória da Conquista para os devidos procedimentos legais, podendo responder pelo Crime de Sonegação Fiscal. Por causa da sonegação fiscal o Brasil deixa de arrecadar bilhões em impostos por ano. Recolher menos impostos é o mesmo que dizer: “menos saúde, menos escolas, menos hospitais, menos segurança”. A PRF disponibiliza o telefone 191 para denúncia. Faça sua parte! O anonimato é garantido.
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 1.610 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,5%) e 1.893 curados (+0,7%). Dos 299.415 casos confirmados desde o início da pandemia, 285.629 já são considerados curados e 7.378 encontram-se ativos. Para fins estatísticos, a vigilância epidemiológica estadual considera um paciente recuperado após 14 dias do início dos sintomas da Covid-19. Já os casos ativos são resultado do seguinte cálculo: número de casos totais, menos os óbitos, menos os recuperados. Os cálculos são realizados de modo automático. Os casos confirmados ocorreram em 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (28,40%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram: Ibirataia (6.406,74), Almadina (6.222,55), Madre de Deus (5.840,80), Itabuna (5.838,49), Dário Meira (5.088,70). O boletim epidemiológico contabiliza ainda 583.455 casos descartados e 68.902 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta quarta-feira (23). Na Bahia, 25.369 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
O compromisso de criar estratégias e ações de cunho preventivo ao suicídio se torna mais evidente em setembro, isso porque, durante esse mês, existe uma mobilização internacional em prol desse tema. Mas é preciso entender que possibilitar às pessoas recursos para prevenção ou até mesmo ajudar alguém que precise é algo que pode ser feito a qualquer momento do ano. De acordo com informações da OMS (Organização Mundial da Saúde), a cada 40 segundos uma pessoa comete suicídio no mundo. Já, um estudo realizado pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), revela que 17% dos brasileiros, em algum momento, pensaram seriamente em dar um fim à própria vida. Sendo assim, é imprescindível pensar em ações para reverter esse quadro. Por isso, a Plataforma Bahia. Estado Voluntário e o Centro de Valorização da Vida (CVV), por meio de parceria, oferecem suporte e apoio emocional, de forma remota por conta da pandemia, e ainda, ampliam as ações de prevenção ao suicídio, em alusão ao Setembro Amarelo. Os atendimentos são realizados através de ligações e conversas pelo chat do CVV e durante todo o mês, lives e encontros virtuais estão sendo realizados para reforçar a importância do tema e levar a informação para quem precisa. No dia 29, acontece mais uma live às 15h, no instagram da Saeb, com participação de Kátia Camillo e Josiana Rocha, coordenadora do CVV em Salvador. Interessados em fazer parte do CVV podem realizar as inscrições através do Portal do Voluntariado. É necessário ter mais de 18 anos e ser aprovado no treinamento. A capacitação é realizada à distância, e por fim, o voluntário está apto para fazer a diferença na vida de alguém.
Por: Dr. Couto de Novaes
Advogado sócio na P&C Advocacia Instagram: @pc.advocacia
Antes de abordar o tema de hoje, convido o leitor a seguir a P&C Advocacia no Instagram @pc.advocacia
O assédio moral é prática ilícita cada vez mais recorrente no ambiente do trabalho, sendo que, a cada ano, são ajuizadas, em média, mais de 50 mil Ações trabalhistas envolvendo esse tema. O ‘Assédio moral vertical’ é a conduta do empregador, ou de outro superior hierárquico (um supervisor), que, por meio de ação ou omissão, de maneira repetitiva e prolongada, agride moralmente o trabalhador, desestabilizando-o emocional e profissionalmente, produzindo na vítima perda de autoconfiança, desinteresse no trabalho, além de danos psíquicos, físicos e sociais. Infelizmente, muitas vezes, o trabalhador se submete a tal conduta por receio de ser dispensado. Contudo, a Lei estabelece que o assédio moral nas relações de trabalho acarreta na responsabilidade civil do empregador, que deverá indenizar os danos causados.
SITUAÇÕES CARACTERIZADORAS DO ASSÉDIO
O assédio moral no trabalho pode ocorrer tanto na forma direta quanto indireta. Assim, é praticado o assédio de forma direta quando a chefia fornece instruções equivocadas, omitindo informações necessárias para o bom desempenho da função, com o fim de prejudicar o trabalhador; submete o empregado a humilhações públicas e particulares, culpando-o e responsabilizando-o devido ao não cumprimento de metas e tarefas desnecessárias e impossíveis; impõe ao empregado restrições quanto ao uso do banheiro; proferindo-lhe brincadeiras de mau gosto, colocando-lhe apelidos, ridicularizando, inferiorizando o funcionário, a exemplo de um caso em que se ofereceu a um empregado, diante dos colegas, o prêmio de “pior funcionário” do mês.
Por outro lado, o assédio moral é praticado de maneira indireta quando o empregador impõe horários sem justificativa ao funcionário; ou transfere o trabalhador injustificadamente de setor, visando isolá-lo dos demais; ou quando a chefia dissemina boatos maldosos contra o funcionário. Neste sentido, recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho condenou uma grande empresa brasileira a pagar indenização de 20 mil Reais a uma funcionária difamada no ambiente do trabalho, pois um supervisor havia propagado boatos de que vinha mantendo relações sexuais com a subordinada, nas escadas da empresa.
CONSEQUÊNCIAS DO ASSÉDIO MORAL À SAÚDE DO EMPREGADO
Geralmente, o superior hierárquico pratica o assédio moral visando diversos fins, tais como: desestabilizar o trabalhador psicologicamente; pressioná-lo para provocar sua remoção; ou forçar o funcionário indesejado a pedir demissão. Tal conduta abusiva adoece o empregado, produzindo-lhe patologias de ordem psíquica (ansiedade, sentimento de inutilidade, pânico, depressão, sede de vingança e, em casos extremos, há vítimas que cometem suicídio) e patologias físicas (problemas digestivos, fadiga, palpitação, falta de ar, crises de choro). Além das doenças desencadeadas ou agravadas, o trabalhador, muitas vezes, isola-se da família e dos amigos, não raro entregando-se ao uso de álcool e de outras drogas, sendo muitas vezes necessário o afastamento do trabalhador da sua atividade profissional, inclusive com a concessão de benefício previdenciário em razão dos traumas ocasionados pela prática do assédio.
QUEM DEVE SER RESPONSABILIZADO PELO ASSÉDIO?
No âmbito da relação de emprego, a empresa será responsabilizada civilmente tanto pelo assédio moral praticado pelo empregador quanto pelo assédio praticado por seus prepostos, ainda que estes últimos tenham agido sem o conhecimento do empregador, pois a empresa tem obrigação de fiscalizar os atos praticados pelos seus prepostos, pois esses agem em seu nome. Assim, uma vez caracterizada a conduta abusiva, a empresa poderá ser responsabilizada por sua ação ou omissão, para indenizar o funcionário vítima. O valor da indenização dependerá da gravidade do assédio e do dano sofrido, e poderá variar entre 3 a 50 vezes o último salário da vítima.
QUAIS PROVIDÊNCIAS A VÍTIMA DEVE TOMAR?
Sentindo-se vítima de uma daquelas condutas abusivas caracterizadoras do assédio moral, o ideal é que o trabalhador consulte um advogado de sua confiança antes mesmo de se desligar da empresa, para que sejam devidamente analisados os detalhes do caso concreto. Uma vez confirmado que a situação trata-se de assédio moral, o trabalhador poderá ajuizar Ação trabalhista para aplicar uma justa causa na empresa e rescindir seu contrato de trabalho, com a possibilidade de receber todas as suas verbas rescisórias (aviso prévio, 13º salário, férias, férias proporcionais, fundo de garantia, multa de 40% do FGTS, seguro desemprego); além disso, no mesmo processo, o empregado poderá requerer indenização por ter sido vítima do assédio (danos morais e, a depender do caso, também danos materiais).
COMO PROVAR O ASSÉDIO MORAL?
O trabalhador deve coletar o máximo possível de provas para comprovar o assédio moral e os danos sofridos. As provas podem ser as documentais, a exemplo de prints de conversas mantidas com o superior agressor através de dispositivos internos da empresa, e prints de conversações mantidas por meio de WhatsApp; Telegram, e-mail; além disso, recomenda-se que desde sempre a vítima registre em anotações nome e dados do agressor, nomes de outras pessoas que presenciaram o ocorrido, datas e horários em que foram praticadas as condutas abusivas. Ademais, o assédio poderá ser comprovado por meio de testemunhas. Por fim, não havendo outro meio de prova, o trabalhador poderá apresentar gravações de áudio e vídeo, registradas por meio de aparelho celular, o que em muitos casos tem sido aceito pela Justiça, por incidência do principio da primazia da realidade. Se você está sendo vítima dessa prática condenável, busque os seus direitos. Afinal, a justiça é para todos!…
O crime de feminicídio registrou queda de 85,7%, no mês de agosto de 2020, comparando com o mesmo período do ano passado. Nenhum caso foi registrado em Salvador e nas 13 cidades da RMS. Um caso foi registrado no interior do Estado. Em 2019, no oitavo mês do ano, a polícia havia contabilizado sete ocorrências contra mulheres. Dos sete casos que aconteceram no mês de agosto de 2019, seis foram em cidades do interior e um caso ocorreu na capital baiana. Na Região Metropolitana de Salvador não houve registros nos dois períodos. “É um trabalho muito difícil, mas que desempenhamos com total dedicação. Assim que sabemos da situação vulnerável da mulher, aproximamos e iniciamos um acompanhamento. Não podemos atuar dentro dos lares, educando aqueles que imaginam a mulher como objeto, mas seguiremos repreendendo essas práticas machistas”, declarou a comandante da Operação Ronda Maria da Penha de Lauro de Freitas, tenente Luana Queiroz Braga.
A Base Comunitária de Segurança (BCS) de Nova Cidade, em Vitória da Conquista, entregou, na terça-feira (22), 50 cestas básicas, kits de higiene pessoal, itens de proteção e agasalhos à população carente dos bairros os bairros Pedrinhas, Alto do Panorama e Nova Cidade, no Sudoeste baiano. De acordo com a comandante da BCS, capitã Valdomira Conceição, a iniciativa distribuiu cerca de 500 quilos de alimentos, além de pães, laticínios, agasalhos, roupas, álcool em gel, máscara e sabão. “Contamos com o apoio de uma igreja local para arrecadar as doações”, revelou a oficial. Foram beneficiadas famílias acompanhadas pela Polícia Militar e indicadas por outros órgãos da rede de assistência local. “Muitas dessas pessoas estão passando por uma situação difícil, principalmente agora com a redução da renda e o aumento de preço dos alimentos”, contou a PM.
Você já ouviu falar de Cyberbullying ou assédio virtual? É a violência contra alguém, através da internet ou de outras tecnologias, sendo a ação com o objetivo de agredir, perseguir, ridicularizar e/ou assediar. Assédio Virtual é crime e esse tipo de prática pode levar alguém à depressão: não compartilhe essa ideia. Setembro Amarelo, mês de prevenção ao suicídio: Seja solidário, ofereça ajuda, só compartilhe o bem. Assista o vídeo.
A pessoa com deficiência (PcD) que pretende dirigir deve primeiro passar pelos exames psicológico e médico, em uma clínica credenciada ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA). Identificada alguma patologia que impeça a condução de um carro convencional, ela é encaminhada à perícia médica do Detran-BA. Com o laudo positivo para deficiência física, a PcD irá cursar a autoescola e fazer os testes do órgão de trânsito, em veículo adaptado, para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) especial. Os protocolos de atendimento para as pessoas com deficiência foram debatidos no encontro virtual da Junta Médica Especial do Detran-BA, nesta quarta-feira (23), para marcar a Semana Nacional de Trânsito, em dois dias de debates. O evento teve a participação da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), da Associação Bahiana de Clínicas de Trânsito Abctran), da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) e da Receita Federal. O Detran-BA esclareceu que apenas as pessoas com deficiência física que pretendem obter ou renovar a CNH especial devem fazer a perícia no órgão de trânsito. Autistas, cegos e pessoas com deficiência intelectual, que estão proibidos de dirigir, e PcD não condutor não precisam procurar a autarquia, evitando uma demanda desnecessária, que aumenta o tempo de espera para aqueles que realmente precisam ser atendidos pelo Detran-BA. Quem tem alguma deficiência, independente da classificação, acaba sendo orientado pelas concessionárias de veículos a procurar a perícia no Detran-BA, porque as PcD têm o direito de comprar veículos novos com a isenção de impostos (IPI, IOF, ICMS e IPVA). Segundo as normas, o não condutor que busca benefícios fiscais precisa do laudo atestando a deficiência assinado por dois médicos credenciados ao SUS. Em seguida, ele deve procurar a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz -BA), para realizar os procedimentos que garantem a isenção de tributos.
