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4 de julho de 2020
Notícias

Bolsonaro veta a obrigatoriedade de máscaras em estabelecimentos comerciais, industriais e templos religiosos

Foto: Sérgio Lima/Poder360

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que obriga o uso de máscaras em espaços públicos, transportes públicos como táxis, carros de aplicativos, ônibus, aeronaves e embarcações fretadas. A sanção foi publicada na madrugada desta sexta-feira (3) no Diário Oficial da União. De acordo com informações do G1, Bolsonaro vetou, porém, a obrigatoriedade do uso de máscaras em órgãos e entidades públicos e em estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas. O presidente argumentou que o trecho “incorre em possível violação de domicílio”.Os estabelecimentos também não serão obrigados a fornecer máscaras gratuitamente aos funcionários. O presidente vetou, ainda, o trecho que obrigava o poder público a fornecer máscaras à população vulnerável economicamente. Bolsonaro também excluiu do texto a proposta do Congresso que agravava a punição para infratores reincidentes ou que deixassem de usar máscara em ambientes fechados. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 9 de junho, após voltar do Senado com algumas mudanças. O texto prevê multa a quem descumprir a medida, mas o valor será definido pelos estados e municípios.


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2 de julho de 2020
Notícias

MEC anuncia protocolo para volta às aulas em institutos federais

O Ministério da Educação anunciou um Protocolo de Biossegurança, que traz recomendações às instituições federais de ensino que planejam o retorno presencial às aulas. O documento segue as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e do Ministério da Saúde. Apesar de estar direcionado às instituições federais de ensino, o protocolo pode ser aplicado também pelas redes estaduais e municipais de ensino. “Nós estamos, neste documento, trazendo diretrizes para a volta às aulas, distanciamento social seletivo, por exemplo. Nós entendemos que os alunos precisam voltar as aulas o quanto antes. Estamos criando uma geração de crianças e jovens com déficits de aprendizados. Nós e o mundo todo estamos enfrentando essa situação”, disse o secretário-executivo do MEC. O protocolo, que visa amenizar riscos e garantir a segurança de toda a comunidade escolar, sugere, por exemplo, medidas protetivas individuais e coletivas dentro da sala de aula e em áreas comuns. Define também o que será feito de forma presencial e o que será complementado à distância; e traz critérios para uso do transporte coletivo. Algumas recomendações realizadas pelo protocolo de biossegurança para retorno das atividades nas instituições federais de ensino:  Manter, sempre que possível, portas e janelas abertas para ventilação do ambiente; organizar as equipes para trabalhar de forma escalonada, com medida de distanciamento social; manter, sempre que possível, portas e janelas abertas para ventilação do ambiente; priorizar o uso de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) para a realização de reuniões e eventos à distância. Se necessário o encontro presencial, optar por ambientes bem ventilados; Utilizar máscaras, conforme orientação da autoridade sanitária, de forma a cobrir a boca e o nariz; seguir as regras de etiqueta respiratória para proteção, em casos de tosse e espirros; Lavar as mãos com água e sabão ou higienizar com álcool 70%; e evitar cumprimentar com aperto de mãos, beijos ou abraços.


2 de julho de 2020
Notícias

Governo prorroga Auxílio Emergencial por dois meses com parcelas de R$ 600

O Governo Federal anunciou mais duas parcelas do Auxílio Emergencial no valor de R$ 600. O decreto que prorroga o benefício por mais dois meses foi assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. O auxílio é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem, por objetivo, fornecer proteção emergencial neste período de pandemia de Covid-19. A previsão inicial era que o Auxílio Emergencial fosse pago no valor mensal de R$ 600 pelo período de três meses. Mas segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, como o prazo de pagamento está chegando próximo ao fim, sem que tenha ocorrido a reabertura plena das atividades e do comércio pelos estados e municípios, foi necessário a prorrogação do auxílio que tem colaborado na manutenção da renda dos brasileiros, por mais dois meses. As primeiras três parcelas do Auxílio Emergencial são de R$ 600; mas, para a as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente é de R$ 1.200.


1 de julho de 2020
Saúde

Vacina contra Covid-19 pode começar a ser produzida em dezembro no RJ

A expectativa é que em dezembro deste ano  a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) possa começar a produzir a vacina contra a Covid-19. O medicamento está sendo desenvolvida no laboratório de Manguinhos, na Zona Norte do Rio, em parceria com a Universidade de Oxford. De acordo com informações do G1, após a produção, ainda seriam necessárias etapas de registro e validação, antes de uma possível distribuição, ainda sem data definida. A vacina em produção pela Fiocruz está entre as mais promissoras entre as mais de 140 que estão sendo testadas pelo mundo. O acordo com a universidade foi anunciado no sábado (27) pelo Ministério da Saúde. O acordo prevê a transferência da tecnologia da Universidade de Oxford para a Fiocruz, que vai poder produzir a vacina. No primeiro momento, a Fiocruz vai trabalhar no processo de finalização da vacina. Ou seja, ela vai receber a tecnologia e os insumos para produção das doses. Mas, a ideia é que a instituição passe a dominar todas as cadeias de produção no Brasil. Depois de ser testada em animais, a produção da vacina passa por três fases. Primeiro, ela começa a ser testada em um pequeno grupo até chegar a um grande número de pessoas. Pelo acordo, serão produzidas 30 milhões de doses na Fiocruz. Elas só serão distribuídas e aplicadas se ficar comprovada a eficácia da imunização contra a Covid-19. A prioridade serão os grupos de risco, como idosos e portadores de doenças crônicas, além dos profissionais da Saúde


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29 de junho de 2020
Saúde

Brasil anuncia acordo para produção de vacina contra Covid-19

O Ministério da Saúde anunciou o avanço no acordo de cooperação Brasil – Reino Unido para a produção de vacinas contra a Covid-19 e a transferência de tecnologia para o País. A informação foi dada durante coletiva de imprensa, neste sábado (27), no Palácio do Planalto. De acordo com o secretário-executivo da Saúde, Elcio Franco, o Governo Federal enviou resposta à embaixada Britânica e ao presidente do laboratório AstraZeneca aceitando a proposta de acordo de cooperação no desenvolvimento tecnológico e acesso do Brasil à vacina para Covid-19. Pelo acordo, estão previstas a compra de lotes da vacina e a transferência de tecnologia. Elcio ressaltou que o desenvolvimento da chamada vacina de Oxford está em estado avançado e a vacina se mostra como uma das mais promissoras do mundo. “Isso coloca o Brasil numa situação de liderança mundial contra essa pandemia”, afirmou. Ele explicou também que a transferência de tecnologia vai além do reconhecimento mundial brasileiro, pois possibilita a autonomia do País na produção. “Com a transferência da tecnologia teremos autonomia na produção”.  Segundo o Ministério da Saúde, a previsão é de que as primeiras doses sejam disponibilizadas em dezembro deste ano e janeiro de 2021. A pasta explicou que, por essa razão, o acordo é dividido em duas fases. O ministério assumiu o risco da compra dessas primeiras doses (30 milhões de doses) mesmo sem demonstrada a eficácia. “O risco é necessário por conta do momento que vivemos e da urgência que temos da retomada de crescimento do País e de segurança pública”.  Assim, a segunda fase do acordo prevê a encomenda de mais lotes (70 milhões de doses), no entanto isso vai depender da comprovação da eficácia e segurança da vacina para a população brasileira. Momento em que será disponibilizado para todo o País, priorizando os grupos de risco – idosos e pessoas com comorbidades, como problemas no coração, diabetes, obesidade e outras doenças.  A vacina é desenvolvida pela Universidade de Oxford e pela AstraZeneca, sendo uma das mais promissoras no mundo. No Brasil, a tecnologia será desenvolvida pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), fundação do Ministério da Saúde.


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27 de junho de 2020
Notícias

Caixa começa a pagar hoje (27) terceira parcela do auxílio emergencial

A Caixa Econômica Federal começa a depositar neste sábado (27) novas parcelas de R$ 600 (R$ 1,2 mil para famílias chefiadas por mulheres) na poupança digital, referentes a três lotes de beneficiários do auxílio emergencial que não fazem parte do Bolsa Família. Mais de 40 milhões de pessoas receberão os créditos até o próximo sábado (4), de acordo com o mês de nascimento. O calendário foi publicado  nessa quinta-feira (25) em edição extra do Diário Oficial da União e detalhado na sexta-feira (26) pelo presidente da Caixa, Pedro Guimarães, em entrevista virtual. Como os pagamentos são digitais, o banco não abrirá as agências. Beneficiários do lote 1, que receberam a primeira parcela até o dia 30 de abril, receberão neste sábado o crédito da terceira parcela. Serão mais de R$ 19,7 bilhões para 31 milhões de pessoas. Também será feito o pagamento da segunda parcela para 8,7 milhões de beneficiários do lote 2, aqueles que receberam a primeira parcela entre 16 e 29 de maio, que receberão um montante de R$ 5,5 bilhões. A partir de amanhã, a Caixa também creditará a primeira parcela para 1,1 milhão de beneficiários do lote 4, que receberão cerca de R$ 700 milhões. Todos os beneficiários vão receber o dinheiro em uma conta digital, mesmo aqueles que indicaram conta de outro banco no cadastro. O presidente da Caixa destacou que a prioridade do banco é manter o atendimento digital, de forma a evitar aglomerações de pessoas nos pontos de atendimento, seguindo os protocolos de prevenção do período de pandemia. Os beneficiários poderão utilizar os recursos por meio do cartão de débito virtual, disponibilizado no aplicativo Caixa Tem, para compras pela internet ou por meio de maquininhas em lojas físicas. Também é possível realizar o pagamento de boletos e de contas de água, luz, gás e telefone. “Há um uso crescente e intenso de um desses quatro meios, 40% das pessoas já estão realizando compras dessa maneira”, disse Guimarães.


26 de junho de 2020
Saúde

Dia do Diabetes reforça importância de hábitos saudáveis na pandemia

Foto: Agência Brasil

O Dia Nacional do Diabetes, lembrado nesta sexta-feira (26), reforça a importância de hábitos saudáveis em tempos de pandemia. As informações de óbitos de pessoas com associação de covid-19 e diabetes demonstram desafios importantes para a população e para profissionais de saúde. De acordo com dados relativos à cidade de são Paulo desta semana, o diabetes mellitus está entre os principais fatores de risco (43,1% dos óbitos) associados à mortalidade pela doença, ficando atrás apenas de cardiopatias (58% dos óbitos). No município, estima-se que 7,4% da população com mais de 18 anos possui diagnóstico de diabetes, segundo o Inquérito de Saúde da cidade de São Paulo de 2015. As pessoas com diabetes, assim como os que possuem hipertensão, neoplasias, obesidade, doenças cardiovasculares e pulmonares, em geral, possuem fatores de risco em comum: tabagismo, atividade física insuficiente, uso nocivo do álcool e alimentação não saudável, dentre outros. Adotar hábitos de vida saudáveis e de autocuidado é necessário e evita muitas das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), como o diabetes, alerta o Programa Cuidando de Todos, da Secretaria Municipal da Saúde, liderado pela área técnica de DCNT da Atenção Primária à Saúde. Determinados fatores de risco podem contribuir para o desenvolvimento do diabetes: pré-diabetes, pressão alta, colesterol alto ou alterações na taxa de triglicérides no sangue e sobrepeso – principalmente se a gordura estiver concentrada em volta da cintura. Também é preciso estar atento a doenças renais crônicas; mulheres que deram à luz criança com mais de 4 quilos; diabetes gestacional; síndrome de ovários policísticos; diagnóstico de distúrbios psiquiátricos; apneia do sono; uso de medicamentos da classe dos glicocorticoide e pais, irmãos ou parentes próximos com diabetes.


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25 de junho de 2020
Cidades

Senado Federal aprova PEC que adia Eleições Municipais para 15 de novembro

O Plenário do Senado Federal aprovou, em dois turnos, em sessão remota realizada terça-feira (23), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2020, que adia para 15 de novembro a data de realização do primeiro turno das Eleições Municipais de 2020. Pela proposta, o segundo turno do pleito ocorrerá no dia 29 de novembro. A PEC segue agora para análise pela Câmara dos Deputados, também em dois turnos de votação. Na sessão desta terça, o Senado aprovou o texto substitutivo apresentado pelo relator da matéria, senador Weverton Rocha (PDT-MA), ao conteúdo original da PEC nº 18, proposto por um grupo de senadores.   O debate sobre a prorrogação das eleições surgiu a partir de alertas feitos por médicos e cientistas ouvidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a necessidade de se adiar o pleito, inicialmente previsto para 4 de outubro, devido à pandemia da Covid-19. Além de adiar as eleições, a PEC estabelece novas datas para algumas etapas do processo eleitoral de 2020. Pelo texto, as convenções partidárias para a escolha de candidatos e deliberação sobre coligações devem ocorrer entre 31 de agosto e 16 de setembro. O registro de candidaturas deve acontecer até 26 de setembro, e o início da propaganda eleitoral, inclusive na internet, após 26 de setembro, entre outras datas especificadas. Já a prestação de contas dos candidatos (relativas ao primeiro e ao segundo turnos) deve ser apresentada até 15 de dezembro à Justiça Eleitoral, que, por sua vez, deverá publicar a decisão dos julgamentos até o dia 12 de fevereiro de 2021. A diplomação dos candidatos eleitos deve ocorrer até o dia 18 de dezembro em todo o país. A data da posse dos eleitos (1º de janeiro de 2021) permanece inalterada. A PEC aprovada nesta terça também estabelece que outros prazos eleitorais que não tenham transcorrido na data da promulgação da proposta devem contabilizar para seus efeitos o adiamento das eleições, como é o caso das datas-limite para desincompatibilização, que deverão ter como referência os novos dias de realização das votações. A proposta autoriza os partidos políticos a realizar, por meio virtual, independentemente de qualquer disposição estatutária, convenções ou reuniões para a escolha de candidatos e formalização de coligações, bem como para a definição dos critérios de distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal nem pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional. No segundo semestre de 2020, poderá apenas ser realizada publicidade institucional de atos e campanhas de órgãos públicos municipais e suas respectivas entidades da administração indireta destinada ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 e à orientação à população quanto aos serviços públicos e outros temas afetados pela pandemia.


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23 de junho de 2020
Bahia

Recém-nascidas gêmeas morrem após serem atacadas por cachorro da família no sudoeste da Bahia

Foto: Arquivo Pessoal /Família

Duas irmãs gêmeas recém-nascidas morreram na tarde desta terça-feira (23), após serem atacadas pelo cachorro da família, na cidade de Piripá, no sudoeste da Bahia. De acordo com informações do G1, a mãe das vítimas teria chegado a ouvir o barulho, correu para socorrer as filhas e conseguiu retirar o cachorro. Anne e Analú, que tinham 26 dias de nascidas, chegaram a ser socorridas por uma amiga da família que é técnica de enfermagem e prestou os primeiros socorros. Em seguida, elas foram levadas para o Hospital Municipal Maria Pedreira Barbosa, em Piripá. Segundo o médico plantonista da unidade médica, uma das crianças chegou sem vida no hospital e a outra em estado grave. De acordo com o profissional, que foi o responsável pelo pré-natal das meninas, todos os procedimentos médicos possíveis no momento foram feitos, mas a outra criança também não resistiu. O médico ressaltou que a mãe das gêmeas sempre demonstrou cuidado com as filhas durante e mesmo após a gravidez. O enterro de Anne e Analú aconteceu no final da tarde desta terça, no cemitério da Saudade Dois, em Piripá. Em nota divulgada nas redes sociais, a prefeitura de Piripá manifestou o mais profundo pesar pelo falecimento das bebês.


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23 de junho de 2020
Notícias

Receita abre hoje (23) consulta a segundo lote de restituição de IR

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Receita Federal abre nesta terça-feira (23) consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2020. Mais de 3,3 milhões de contribuintes receberão R$ 5,7 bilhões no lote de maior valor já registrado. O pagamento será dia 30 de junho. Desse valor total, R$ 3,977 bilhões são para contribuintes com direito a prioridade no recebimento: 54.047 contribuintes acima de 80 anos; 1.186.406 contribuintes entre 60 e 79 anos; 89.068 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave; e 937.234 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda mais de 1 milhão de contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 4 de março. De acordo com informações da Agência Brasil, o pagamento será realizado no dia 30 de junho, data de encerramento do período de entrega das Declarações do Imposto de Renda das Pessoas Físicas/2020. Neste ano, os lotes foram reduzidos de sete para cinco com pagamento iniciando antes mesmo do fim do prazo de entrega. O primeiro lote foi pago em 29 de maio. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na Internet. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.