Política/
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5 de junho de 2020
Brasil

TSE autoriza convenções partidárias virtuais para eleição deste ano

Foto: José Cruz/Arquivo Agência Brasil

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou nesta quinta-feira (04), por unanimidade, a realização de modo virtual das convenções partidárias para a escolha dos candidatos nas eleições municipais deste ano, tendo em vista as recomendações de distanciamento social durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). De acordo com informações da Agência Brasil, pela decisão, ficou estabelecido que os partidos têm liberdade de estabelecer regras e escolher os procedimentos para a realização das convenções virtuais, desde que garantam ampla publicidade a todos os filiados e atendam a todas exigências da legislação eleitoral já em vigor. A flexibilização foi autorizada em resposta a duas consultas feitas por deputados federais e a uma terceira feita pelo partido Republicanos. “No meu modo de ver, negar a adoção desse formato virtual no momento atual seria ignorar a realidade enfrentada no combate à doença. Na seara específica do processo eleitoral, seria inviabilizar essa etapa imprescindível à realização de eleições democráticas e transparentes”, disse o relator das consultas, ministro Luis Felipe Salomão, que foi acompanhado por todos os outros seis ministros que compõem o TSE. O tribunal formará um grupo de trabalho para estabelecer regras de envio virtual dos resultados das convenções para a Justiça Eleitoral. Uma norma sobre o tema deve ser votada ainda neste mês, segundo o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. De acordo com a legislação eleitoral, as convenções, obrigatórias para a escolha dos candidatos, devem ser realizadas por todos os partidos entre 20 de julho e 5 de agosto. No mesmo julgamento desta quinta-feira (4), o TSE reafirmou que não pode alterar tais datas sem prévia autorização do Congresso.

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3 de junho de 2020
Bahia

Eleições 2020: Presidente do TRE-BA diz que data das eleições está mantida

Desembargador Jatahy Júnior (Foto: Divulgação /TRE-BA)

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Jatahy Júnior, se reuniu com os 194 juízes das zonas eleitorais nesta terça-feira (2/6) para discutir as eleições municipais de 2020 e os encaminhamentos do calendário eleitoral no contexto do coronavírus. Por conta da quarentena, o encontro foi realizado por videoconferência. O desembargador Jatahy Júnior esclareceu os magistrados sobre os próximos passos para a realização do pleito previsto para outubro. Sobre a vistoria dos locais de votação, o presidente do TRE-BA informou que o procedimento será mantido, ainda que as aulas não tenham sido retomadas no segundo semestre. “Isso, porém, será feito com todos os cuidados indicados pela Organização Mundial de Saúde. Não podemos perder de vista que a Justiça Eleitoral é um serviço essencial prestado à sociedade”. O presidente do TRE-BA afirmou estar otimista de que, em breve, a Bahia deverá atingir o achatamento da curva de contágio e, com isso, o declínio da pandemia. “Então, poderemos voltar para o novo normal, cientes de que aprendemos muito e com a esperança de que teremos um Judiciário mais enxuto e menos oneroso para a sociedade”.


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17 de março de 2020
Política

Eleições 2020: Ministros do Tribunal Superior Eleitoral realizam reunião de emergência para discutir impacto do coronavírus

Foto: Divulgação

Aconteceu na noite da última segunda-feira (16), uma reunião de emergência no TSE, onde os Ministros discutiram eventuais impactos do coronavírus nas eleições municipais de outubro. Na reunião os Técnicos do TSE fizeram um alerta com relação, as peças das urnas que são fabricadas na China, havendo o risco de atraso na entrega dos aparelhos. Os ministros não escondem a preocupação com um possível impacto do coronavírus nas eleições de 2020. Os Ministros dizem que ainda é cedo para definir qualquer medida que possa culminar em algum desdobramento para o pleito.


7 de março de 2020
Brasil

Eleições 2020: Termina em maio prazo para eleitor regularizar título

título de eleitor digital,e-Título

Termina no dia 06 de maio o prazo para que cidadãos que tiveram o título de eleitor cancelado regularizem a situação. Quem não estiver em dia com o documento, não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país. No ano passado, 2,4 milhões de títulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas. Para a Justiça Eleitoral, cada turno equivale a uma eleição. Para regularizar o título, o cidadão deve comparecer ao cartório eleitoral próximo a sua residência, preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e apresentar um documento oficial com foto. Além disso, será cobrada uma multa de R$ 3,51 por turno que o eleitor deixou de comparecer. O prazo para fazer a solicitação termina em 6 de maio, último dia para emissão do título e alteração de domicílio eleitoral antes das eleições. Além de ficar impedido de votar, o cidadão que teve o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições. A situação de cada eleitor pode ser verificada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. Se necessário, o segundo turno será no dia 25 do mesmo mês. Cerca de 146 milhões de eleitores estarão aptos a votar.


6 de março de 2020
Livramento de Nossa Senhora

LIVRAMENTO: TCM MANTÉM PARECER E MULTA PRESIDENTE DA CASA LEGISLATIVA

Na última quarta-feira (04), o Tribunal de Contas dos Municípios, recusou o pedido de reconsideração formulado pelo Presidente da Câmara de Livramento de Nossa Senhora, Aparecido Lima da Silva (DEM), (Cidão Aracatu), e manteve a decisão em relação  as contas do exercício de 2018, com a aplicação de multa no valor de R$ 2 mil. Segundo o parecer do relator o conselheiro José Alfredo Rocha Dias, apresentado em Dezembro de 2019 a câmara recebeu repasses, a título de duodécimos, no montante de R$3.066.659,81 e promoveu despesas na quantia total de R$3.066.659,81. Não ultrapassou, assim, o limite máximo de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre as ressalvas, o relator destacou a inserção incorreta de dados no sistema SIGA, do TCM. A despesa com folha de pagamento, incluindo os subsídios dos vereadores, foi de R$2.122.351,16, que corresponde 69,21% do total da receita do Legislativo, mantendo-se abaixo do limite de 70% cumprindo o previsto no artigo 29-A da Constituição Federal.  Na elaboração da reconsideração, segundo informações, o gestor repetiu os mesmos argumentos do primeiro julgamento, os quais foram examinados a exaustão, analisados e repelidos pelo Tribunal. Foram mantidas, assim, as ressalvas relativas a falhas na alimentação do sistema SIGA do TCM e irregularidades em processo de inexigibilidade de licitação.


5 de março de 2020
Política

Contendas do Sincorá: Câmara aprovou a nova Lei Orgânica do Município

Câmara de Vereadores de Contendas do Sincorá votou e aprovou, por unanimidade, em 2° turno a Nova Lei Orgânica do Município, que é considerada a Constituição Municipal. Segundo o Presidente da Casa, Evanildo Isaías a atual Lei Orgânica havia sido promulgada em 1990, ou seja, há três décadas, estando, portanto, completamente defasada e não atendia mais os anseios da sociedade local.  Os trabalhos do Legislativo teve a assessoria do Advogado, Dr. Matheus Souza, Especialista na área, que auxiliou os Vereadores em todo o trâmite. Foram quase seis meses de muito trabalho, junto com a Comissão Especial de Reforma e Revisão da Lei Orgânica, onde foram atualizados inúmeros pontos e acrescido mais de 100 novos artigos, adequando à Constituição Federal, Estadual e jurisprudência vinculante do STF. Com a nova Lei Orgânica os cidadãos contendenses terão seus direitos garantidos na legislação local.

 

Foram acrescido mais de 100 novos artigos, adequando à Constituição Federal, Estadual e jurisprudência vinculante do STF.


26 de novembro de 2019
Política

TSE inicia teste de integridade em urnas eletrônicas de 2020

Especialistas começaram a testar nesta segunda-feira, 25, a urna eletrônica que será usada nas eleições municipais do ano que vem, em mais um Teste Público de Segurança (TPS), organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Estão inscritos três técnicos individuais e cinco equipes, que terão até sexta-feira (29) para tentar burlar o hardware ou o software da urna eletrônica e, de alguma maneira, violar os arquivos e comprometer, por exemplo, o anonimato dos votos.

Essa é a quinta vez que o TSE realiza o TPS, cujas inscrições ficaram abertas para qualquer especialista interessado em tentar burlar o sistema eletrônico de votação. As atividades ocorrem em Brasília, na sede da Justiça Eleitoral, onde foi montado um espaço para que os técnicos possam trabalhar.

Em 2017, técnicos encontraram três falhas no sistema da urna eletrônica, conseguindo ter acesso aos dados internos do equipamento. Na época, o TSE afirmou que não havia motivo para preocupação, pois as falhas seriam sanadas antes das eleições. (ATarde)

 


23 de julho de 2019
Política

Número de eleitores cadastrados por biometria chega a 69%, diz TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou hoje (23) que o número de eleitores cadastrados no sistema biométrico de votação chegou a 69,57%. Conforme os dados, 101 milhões dos 146 milhões de eleitores brasileiros estão com as digitais inseridas no sistema eletrônico da Justiça Eleitoral.

Segundo o TSE, 11 estados concluíram o processo de cadastramento. Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Goiás, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins atingiram marca de 100% de eleitores identificados pela biometria.

A meta da Justiça Eleitoral é alcançar mais de 35 milhões de eleitores até o fim de 2020. Os primeiros cadastros biométricos foram feitos em 2008. (Agência Brasil)


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10 de junho de 2019
Ituaçu

Paralisação convocada por Sindicato em Ituaçu teria motivação política

O Sindicato dos Professores de Ituaçu convocou os professores para aderirem a uma paralisação de três dias em suas atividades, o que não foi acatado pela totalidade dos professores, tanto que muitos deles compareceram aos seus postos de trabalho nessa segunda-feira, dia 10. Segundo informações apuradas pela nossa reportagem, o Sindicato formou uma comissão e tentou marcar uma reunião com o prefeito, mas em nenhum momento houve a apresentação de uma pauta de reivindicações. “Em primeiro lugar, a comissão é formada por cinco pessoas radicalmente contrários ao prefeito, que tem um histórico de militância no Grupo do ex-prefeito. Depois, eles estão usando três Decretos que foram baixados pelo prefeito, todos dentro da legalidade, como pano de fundo para essa paralisação, quando na verdade a motivação é meramente política. Por trás dessa paralisação, estão o sobrinho do ex-prefeito Flávio Wanderley, que já se declarou pré-candidato a vereador pela oposição, Zé Bofo que é irmão do ex-prefeito Albercinho e o ex-vereador Cocão, que é cunhado do ex-prefeito”, afirmou uma fonte que prefere ter a identidade preservada.


9 de maio de 2019
Brasil

Temer deve se apresentar hoje à Polícia Federal após suspensão de habeas corpus

Reprodução

O ex-presidente da República Michel Temer deve se apresentar à Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (9), depois que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), com sede no Rio de Janeiro, suspendeu os habeas corpus do ex-presidente e do coronel João Baptista Lima Filho que os mantinham em liberdade. O ex-presidente falou com a imprensa na noite dessa quarta-feira (8) em São Paulo e prometeu se apresentar à PF. A 1ª Turma Especializada do TRF2 julgou o mérito dos habeas corpus na tarde de ontem.