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25 de maio de 2020
Bahia

Em Caetité, falta do uso de máscara pode gerar multa individual de R$ 100

Informe Barra

Foto: Divulgação / Secom Caetité

Por meio do Decreto 044/2020, expedido pela Prefeitura Municipal de Caetité, foram ampliadas as restrições de circulação de pessoas e do comércio, visando assim evitar que haja proliferação do Covid-19 na cidade. Com as novas medidas mais restrições foram impostas ao comércio e as feiras da sede e distritos. Uso de máscaras é obrigatório e sofrerá penalidade que não fizer o uso. Conta no decreto que “a desobediência acarretará a adoção de penalidades, dentre elas as decorrentes dos crimes de desobediência e de ameaça à saúde pública, além das medidas administrativas, que incluem imputação de multa diária de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o fechamento temporário do estabelecimento, além das medidas coercitivas, com requisição de força policial, para condução de pessoas e bens. Os agentes públicos poderão aplicar administrativamente alguma das seguintes sanções: advertência escrita, aplicação de multa diária de até R$ 5.000,00 (sendo que na falta do uso de máscara a multa individual é de R$ 100,00), fechamento temporário do estabelecimento, a cassação definitiva do alvará de funcionamento, apreensão de bens e produtos e até a prisão em flagrante com instauração de ação penal”, informa a administração municipal.


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