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1 fevereiro 2019

Homem é preso em Barra da Estiva após descumprir medida protetiva da Lei Maria da Penha

Foto: Informe Barra

Um homem identificado pelo prenome Zé Lúcio foi preso na tarde desta sexta-feira (01), em Barra da Estiva, em uma ação conjunta das polícias Civil e Militar. O alvo do mandato é acusado de responder à Lei Maria da Penha por ter agredido a esposa e ter descumprido uma medida protetiva expedida pela justiça.

A medida protetiva de urgência é uma ferramenta prevista em lei para proteger mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em todo o país, usando como base a Lei Maria da Penha. Com a medida, é possível exigir que o agressor mantenha uma distância mínima da mulher e dos filhos e outros meios para se proteger.

O descumprimento da medida protetiva prevê detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos e está previsto no artigo 24-A, parágrafo 2º, da Lei 13.641/2018.

O autor foi encaminhado à delegacia de Brumado para adoção das medidas cabíveis.




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