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8 novembro 2019

Prefeito de Mucugê tem contas de 2018 aprovadas, mas é multado em R$ 2 Mil

Foto: Reprodução

Na sessão desta quinta-feira (07/11), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas das prefeituras de Canarana, Guanambi, Mortugaba, Mucugê, Paramirim, Serrolândia e Uibaí, da responsabilidade de Ezenivaldo Dourado, Jairo Magalhães, Rita de Cássia Santos, Cláudio Manoel Silva, Gilberto Brito, José de Oliveira e Ubiraci Levi, respectivamente, todas relativas ao exercício de 2018.

O prefeito de Mucugê, Cláudio Manoel Silva, também respeitou todos os índices constitucionais, com investimento de 26,28% dos recursos específicos na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo é de 25%, de 16,01% nas ações e serviços de saúde, sendo o mínimo de 15%, e de 68,66% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério. A despesa total com pessoal representou 48,91% da receita corrente líquida, cumprindo o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O gestor foi multado em R$2 mil pelas irregularidades apuradas no relatório técnico, entre elas: inconsistências contábeis, orçamento elaborado sem critérios adequados de planejamento, deficit orçamentário e baixa cobrança da dívida ativa.




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