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29 de maio de 2020
Bahia

Rui Costa sanciona aplicação de multa para divulgação de fake news

Foto: Reprodução

O governador Rui Costa sancionou projeto de lei, aprovado há uma semana na Assembleia Legislativa (AL-BA), que dispõe sobre a aplicação de multas a quem divulgar fake news sobre qualquer pandemia, epidemia ou endemia em todo o território baiano. No documento, publicado no  Diário Oficial desta sexta-feira (29), conta que haverá  pagamento de multa, em valores que variam entre R$ 5 mil e R$ 20 mil, para quem “divulgar, por meio impresso, televisivo, de radiodifusão ou eletrônico, informações falsas, sem procedência oficial, sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado da Bahia, sem citar a fonte primária”. O valor da sanção é dobrado caso seja identificada reincidência ou se a informação for divulgada por funcionários públicos. Multa poderá até mesmo ser quadruplicada, se for “comprovado o uso de estrutura ou maquinário público no ato da elaboração ou disseminação da informação falsa”. As denúncias de propagação de fake news sobre os temas podem ser encaminhadas ao Ministério Público da Bahia (MP-BA).

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