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16 de dezembro de 2019
Tanhaçu

Justiça volta atrás e reverte desativação da comarca de Tanhaçu

O Tribunal de Justiça da Bahia voltou atrás e determinou a reversão da desativação da comarca de Tanhaçu, anunciada em julho deste ano. A nova determinação, que cancela a desativação da comarca, foi publicada no Diário oficial da Justiça desta segunda-feira (16).

Segundo consta no Ato Conjunto nº 21, de 12 de dezembro deste ano, os processos digitais de competência da comarcas desativada, que já tinham sido distribuídos para as comarcas agrupadoras, deverão ser transferidos para a comarca de origem.

Além disso, ainda segundo a decisão, os processos físicos encaminhados ao Tribunal de Justiça da Bahia, para fins de digitalização, deverão ser remetidos para a comarca de origem.

O ato foi assinado pelo desembargador Augusto de Lima Bispo, presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; pela desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos, corregedora geral da Justiça; e pelo desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá, corregedor das Comarcas do Interior.

 


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25 de novembro de 2019
Tanhaçu

Comarca de Tanhaçu é reativada no sistema de Processo Judicial Eletrônico

Em mais um capítulo da luta do Prefeito de Tanhaçu, Jorge Teixeira e de toda a comunidade contra a desativação do fórum do município, foi determinada pelo Conselho Nacional de Justiça a reativação da comarca para a protocolização de novos processos.
“Antes os advogados precisavam protocolar os processos em Ituaçu, o que estava causando uma certa insegurança jurídica”, disse o Prefeito Dr. Jorge.

Segundo o Prof. Harrison Leite, advogado de um dos processos junto ao CNJ, “trata-se de uma grande vitória da sociedade tanhaçuense e um importante passo para a manutenção da comarca local”. Para o advogado Mateus Matos, “ganham todos, em especial os mais carentes que não irão precisar se deslocar para outra cidade para defender seus direitos”.

A decisão ainda precisa ser confirmada pelos outros conselheiros do CNJ, o que deve ocorrer nos próximos dias. O certo é que, a partir de agora, os advogados poderão peticionar para a Comarca de Tanhaçu, a garantir o pedido dos nobres vereadores de que a Comarca não será desativada. Com a medida, ganham os advogados, os servidores, os cidadãos.


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25 de setembro de 2019
Tanhaçu

Prefeito de Tanhaçu participa de audiências no CNJ em Brasília contra a desativação da Comarca do município

O prefeito de Tanhaçu, Jorge Teixeira da Rocha e o advogado, Dr. Mateus Matos estão em Brasília participando de audiências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O prefeito e vereadores da cidade entraram com ação contra a desativação da Comarca do Município.

“Fomos bem atendidos e defendemos a continuidade da nossa comarca. Pedimos a Deus que nos ajude para termos sucesso. Ficamos muito decepcionados com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJB). Tanhaçu não merece ter um bem tão precisoso como esse fechado”, disse o prefeito.

Segundo o advogado, “existe pedido liminar que está sendo apreciado com urgência, vez que o fechamento da comarca está muito próximo”.

A Comarca de Tanhaçu foi uma das dezenas no interior do estado fechado pelo TJBA. Com essa decisão do Tribunal, milhares de pessoas no município tem que se deslocar para outra cidade para receber atendimento.


1 de agosto de 2019
Ituaçu

Ituaçu: Comarca do Fórum Desembargador Liderico Santos Cruz permanecerá funcionando, afirma prefeito

Foto: Divulgação

Nesta quinta-feira (01), o prefeito de Ituaçu, Adalberto Luz comunicou que a Comarca do Fórum Desembargador Liderico Santos Cruz permanecerá funcionando no município.

“Foi com muita alegria que recebemos a notícia de que nossa Comarca do Fórum Desembargador Liderico Santos Cruz, permanecerá funcionando em nosso município, essa que é uma das comarcas mais antigas da nossa região e de suma importância para a população local. Agradeço a todos que se empenharam nessa função, em especial os nossos Deputados Nelson Leal, José Rocha e Benito Gama, que lutaram com afinco em prol dessa causa permitindo que essa vitória fosse possível” ressaltou Adalberto Luz.

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou na segunda-feira (29), durante sessão extraordinária, a desativação de 18 comarcas de entrância do interior do estado.

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18 de maio de 2017
Barra da Estiva

Lideranças barrestivenses conseguem permanência da comarca no município

Foto: Divulgação

Representantes do poder legislativo municipal de Barra da Estiva ( Bô  -Presidente da Câmara – vereadores; Simone, Bito, Dai, Valter) e representado o Executivo, Son Martins, vice – prefeito, que estiveram, ainda, acompanhados do deputado Nelson Leal, em reunião ocorrida no Tribunal de Justiça da Bahia na última quarta – feira (17), conseguiram uma grande conquista – a permanência da comarca de Barra da Estiva.

Conforme matéria divulgadas pelo Informe Barra, O TJ-BA pode desativar 101 comarcas no interior do estado, entre elas a de Barra da Estiva; mas, após a reunião de ontem, essa possibilidade está descartada, ao menos em Barra da Estiva.

Segundo os participantes da reunião, onde o prefeito João Machado não esteve presente, por estar na Marcha em Brasília, o município se comprometeu a assumir a Implantação do Núcleo Regional de Digitalização (Funcionários e equipamentos), exigências do TJ-BA.

Caso Barra da Estiva viesse a perder a comarca, os serviços ligados ao órgão migrariam para Brumado ou Vitória da Conquista, causando transtornos e custos aos munícipes.