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21 de janeiro de 2021
Bahia

Município de Morro do Chapéu é acionado pelo MP para implementar política de educação ambiental

Foto: Divulgação

O Minist√©rio P√ļblico estadual ajuizou a√ß√£o civil p√ļblica contra o munic√≠pio de Morro do Chap√©u para garantir a implementa√ß√£o de uma pol√≠tica de educa√ß√£o ambiental na cidade. Segundo o promotor de Justi√ßa Pablo Almeida, autor da a√ß√£o, o munic√≠pio de Morro do Chap√©u √© um dos mais ricos da Bahia em s√≠tios arqueol√≥gicos e de pinturas rupestres, bem como na √°rea de patrim√īnio cultural, contando com tr√™s unidades de conserva√ß√£o estaduais – o Monumento Natural da Cachoeira do Ferro Doido, o Parque Estadual de Morro do Chap√©u e a √Ārea de Preserva√ß√£o Permanente (APA) Gruta dos Brej√Ķes. ‚ÄúPor isso √© extremamente importante o desenvolvimento de a√ß√Ķes concretas na √°rea de educa√ß√£o ambiental‚ÄĚ, destacou o promotor de Justi√ßa. Na a√ß√£o, o MP requer que a Justi√ßa obrigue o munic√≠pio de Morro do Chap√©u a manter o Conselho Municipal de Meio Ambiente em funcionamento e atuante, fixando-se o prazo de 30 dias para implementa√ß√£o e reuni√Ķes, pelo menos, bimestrais, bem como garantir a capacita√ß√£o continuada dos conselheiros municipais de meio ambiente. Al√©m disso, requer que o Munic√≠pio garanta a participa√ß√£o da Secretaria de Educa√ß√£o no Conselho Municipal de Meio Ambiente, no prazo imediato ap√≥s a regulariza√ß√£o de funcionamento do Conselho; que elabore diagn√≥stico municipal de educa√ß√£o ambiental, de forma participativa, com o objetivo de mapear as a√ß√Ķes e projetos de educa√ß√£o ambiental, no prazo de 180 dias; e firme parcerias entre secretarias municipais, com o √≥rg√£o ambiental estadual e com organiza√ß√Ķes da sociedade civil para implementa√ß√£o do programa municipal de educa√ß√£o ambiental, no prazo de 180 dias. ‚ÄúIdentificamos diversas irregularidades no sistema de educa√ß√£o ambiental, dentre elas a aus√™ncia de Programa Municipal de Educa√ß√£o Ambiental, de realiza√ß√£o de Confer√™ncias Municipais de Meio Ambiente, de dota√ß√£o or√ßament√°ria espec√≠fica para a√ß√Ķes de educa√ß√£o ambiental e aus√™ncia da participa√ß√£o da Secretaria de Educa√ß√£o no Conselho, dentre outras‚ÄĚ, destacou Pablo Almeida. Na a√ß√£o, ele requer ainda que o Munic√≠pio designe dota√ß√£o or√ßament√°ria, anualmente, para o desenvolvimento de programas, projetos e a√ß√Ķes de educa√ß√£o ambiental, a partir de 2022; e aprove o Plano Municipal de Educa√ß√£o Ambiental no prazo de 180 dias, devendo sempre incluir a educa√ß√£o ambiental nos pr√≥ximos Planos Municipais de Educa√ß√£o, a partir do ano de 2024.


13 de janeiro de 2021
Bahia

Ibicoara: Polícia ambiental descobre desmatamento em área de preservação na Chapada Diamantina

Foto: Reprodução/TV Bahia

No √ļltimo final de semana, foi descoberta em Ibicoara, na Chapada Diamantina, uma √°rea de prote√ß√£o ambiental cujo terreno desmatado √© de cerca de sete hectares, o que equivale a sete campos de futebol. ¬†De acordo com informa√ß√Ķes do G1, a Secretaria de Meio Ambiente e da Companhia Independente de Pol√≠cia e Prote√ß√£o Ambiental da cidade informou que a fiscaliza√ß√£o chegou √† √°rea desmatada ap√≥s de denuncias de inc√™ndios no local, que fica a cerca de cinco quil√īmetros da zona urbana da cidade. Aproximadamente 126 metros c√ļbicos de madeira foram encontrados no local e, segundo a prefeitura, o material ser√° doado. A administra√ß√£o municipal acredita que o local teria sido desmatado para uma planta√ß√£o irregular de caf√©. Ainda segundo a prefeitura de Ibicoara, a √°rea desmatada fica dentro de uma propriedade privada. Os propriet√°rios est√£o sendo procurados.


14 de setembro de 2019
Ituaçu

Crime ambiental: V√Ęndalos destroem plantas em Itua√ßu

Na madrugada deste sábado (14) um ato de vandalismo foi registrado na Praça Barão do Sincorá e na Rua Afrisio Vieira Lima, em Ituaçu.
Indiv√≠duos ainda n√£o identificados quebraram v√°rias plantas da esp√©cie “resed√° rosa”, plantas de arboriza√ß√£o urbana rec√©m plantadas pela prefeitura municipal de Itua√ßu.
A população encontra-se revoltada com o fato, tendo em vista a beleza das árvores que são raras na região.

No √Ęmbito penal a conduta registrada na cidade √© tipificada como crime ambiental no artigo 49 da Lei n¬ļ 9.605/98, que disp√Ķe sobre as infra√ß√Ķes penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.