Tag: denúncia/
-------- PUBLICIDADE --------
Mundo Animal Barra venc dia 04
Casa Nova banner atual



19 de novembro de 2020
Bahia

Guanambi: MPF denuncia secretário de Saúde por fraudes em projeto de tratamento de glaucoma pelo SUS

Foto: Reprodução

Manoel Paulo Fraga Rodrigues, secretário de saúde da cidade de Guanambi, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por estelionato e falsificação em um projeto para tratamento de glaucoma pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Três médicos também foram denunciados pelos mesmos crimes, além de lesão corporal. Segundo informações do G1, o MPF informou que os procedimentos do projeto de tratamento do glaucoma eram feitos em uma clínica, que chegou a receber R$ 9,4 milhões do SUS para atendimentos em Guanambi e em outros 30 municípios próximos, entre 2013 e 2017. A clínica tem sede em Salvador e filiais em outras cidades. Na denúncia, as apurações do MPF apontam que os médicos responsáveis colocaram em risco a saúde dos pacientes, inseriram dados falsos no sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e descumpriram diversos requisitos da Política Nacional de Atenção Oftalmológica. O Ministério Público Federal afirma ainda que os crimes só aconteceram, porque o secretário foi “omisso e conivente”. Ele é o responsável por credenciar, regular, controlar e avaliar a empresa, além de ser quem reporta ao Ministério da Saúde as irregularidades encontradas, o que segundo o MPF não foi feito. Os médicos devem responder ainda por entrega de substância nociva à saúde cometida contra pacientes. O MPF pediu à Justiça a condenação dos três e do secretário. Os nomes dos médicos denunciados não foram divulgados.


23 de outubro de 2020
Bahia

Contendas do Sincorá: Adolescente registra na delegacia denúncia contra prefeito

Foto: Reprodução

Uma adolescente de 16 anos de idade, acompanhada da irmã, registrou na delegacia do município de Contendas do Sincorá boletim de ocorrência contra o prefeito da cidade, Ueliton Valdir Palmeira Souza. Consta no registro policial que a adolescente alega que durante conversa com o gestor, por meio da rede social Facebook, o prefeito teria proferido palavras de baixo calão, mesmo, segundo ela, sem nenhum momento tê-lo desrespeitado . À denúncia foram anexados os print’s da conversa. A Polícia Civil investiga o caso. A reportagem do Destaque Bahia tentou contato com o prefeito para falar sobre o assunto, no entanto, até o fechamento desta matéria, ele não respondeu ao contato.


30 de setembro de 2020
Bahia

Piatã: Moradores acusam mineradora de poluir rio e emitir pó escuro que causa problemas respiratórios

Foto: Reprodução G1

Preocupados com os recursos naturais da região, moradores da zona rural da cidade de Piatã denunciam que a mineradora Brazil Iron tem poluído as nascentes de rios locais, além de lançar no ar um resíduo em pó que causa problemas respiratórios na população. De acordo com informações do G1, os denunciantes relatam que a atividade extrativista no local existe há cerca de nove anos. No entanto, em 2018, as atividades foram assumidas pela referida mineradora que tem causado transtornos para a população.  A mineradora fica em um ponto mais alto da zona rural da cidade, o que facilita a propagação dos resíduos pelo ar e a contaminação dos rios locais. As nascentes mais afetadas são as do Rio da Bocaína, que também é o nome da comunidade que está sofrendo com os transtornos. Os moradores relatam também que além da poluição do ambiente, a comunidade tem sofrido com a poluição sonora. Quando a Brazil Iron assumiu a mineração do local, a empresa passou a trabalhar sem interrupção, o que gera um grande barulho por causa do maquinário. A população já entrou em contato com a prefeitura da cidade por meio da secretaria de Meio Ambiente do município. Além disso, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) também já foi acionado. Por meio de nota, a Secretaria de Meio Ambiente de Piatã informou que está acompanhando a situação e solicitou ao Inema uma fiscalização, que já foi feita. A secretaria ainda disse que aguarda o relatório do instituto para tomar providências com relação à mineradora. A mineradora ainda não se manifestou sobre as denúncias.


30 de junho de 2020
Bahia

Justiça aceita denúncia e torna réus por improbidade administrativa os ex-prefeitos de Barra da Estiva

Foto: Informe Barra

Segundo o município, autor da ação, a ex-prefeita Ana Lúcia contratou, ilegalmente, via inexigibilidade de licitação, artistas e bandas, sem a realização de procedimento licitatório, para o festejo da Festa do Café no ano de 2009. A Justiça recebeu denúncia em ação de improbidade administrativa contra os ex-prefeitos de Barra da Estiva, Ana Lúcia Aguiar Viana e Adriano Carlos Dias Pires, no processo de nº 8000431-59.2019.8.05.0019. A decisão é do Juiz Egildo Lima Lopes, da única vara cível da comarca de Barra da Estiva, do dia 29 de abril de 2020. Segundo a Ação proposta pelo Município, Ana Lúcia (ex-prefeita), que exerceu o cargo de Prefeita de Barra da Estiva no período compreendido entre janeiro de 2009 a dezembro de 2012, tendo celebrado convênio com o Governo Federal, através do Ministério do Turismo, para realização da Festa do Café. O município acionante, a época, recebeu do Ministério do Turismo a quantia de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Verificam-se também, que à época da celebração do Convênio 1333/2009, foram realizadas, pela Coordenação Geral de Convênios e Prestação de Contas do Ministério do Turismo, as devidas análises financeiras, por meio das quais se constatou diversas ilegalidades por parte dos réus, reprovando toda a prestação de contas realizada. Para o juiz, os fatos narrados apontam indícios da prática de atos ímprobos. As informações até aqui prestadas e os documentos acostados impõem a necessidade, mediante o contraditório que será estabelecido, de averiguar a natureza alegada pelo Município, que se sentiu lesado mediante suposta fraude em licitação. O magistrado Egildo Lima Lopes ressalta, na decisão, que “em mera cognição sumária, a manifestação preliminar do(s) Réu(Réus)  apresentada, por si só não despontou  ser suficiente para afastar, de plano, os alegados  indícios de ato de improbidade administrativa”. Em caso de condenação, os réus poderão ter que ressarcir a integralidade do dano ao erário, sofrer o pagamento de multa civil e ter a suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de oito anos.


4 de março de 2020
Chapada Diamantina

Rio de Contas: Recém-nascido é sepultado sem autópsia, guia de sepultamento e até hoje os pais estão sem Certidão de Óbito, afirma Vereador

Foto: Reprodução

O Vereador Vinícius Costa fez uma denúncia de um fato considerado grave e ocorreu no Hospital de Rio de Contas (HRC). A denúncia foi feita pelo Parlamentar na Sessão do Legislativo da última segunda-feira (02).  Segundo o Edil, no dia 15/02, uma gestante entrou em trabalho de parto e não conseguindo chegar a Unidade Hospitalar deu a luz em via pública. O esposo desesperado diante da situação pegou a criança e levou a até o (HRC). O vereador não sabe afirmar ao certo se o recém-nascido chegou ou não com vida ao Hospital, porém, o que chama atenção neste caso é que, ao invés de encaminhar o corpo para o IML de Brumado, os profissionais da Unidade Hospitalar, entregaram  o mesmo à família para que fosse sepultado, e para complicar mais ainda a situação, segundo apurado pelo vereador Vinícius, não foi  fornecida a guia de sepultamento. “Sabe quando essa guia foi expedida? Até hoje ainda não foi e a criança foi sepultada sem guia de sepultamento”, observou o Parlamentar. Vinicius Costa disse ainda, que o caso estaria sendo mantido em sigilo pelo Diretor Administrativo do Hospital de Rio de Contas, o Sr. Adílio Aparecido da Silva. “O Diretor pediu a algumas pessoas que aguardassem, sob a justificativa de que estaria pensando numa solução. Pediu ainda que não comentassem com ninguém para que o assunto não chegasse ao conhecimento da oposição. Se não quer que a oposição saiba, é porque boa coisa não é”, ressaltou o Vereador. Dado gravidade do fato coube ao vereador fazer um requerimento solicitando a convocação do Diretor Administrativo a tribuna da Câmara para prestar esclarecimentos. Foi solicitado ainda que o Município fosse oficiado a dar acesso aos Parlamentares dos registros no livro onde constam os nascimentos e óbitos do Hospital de Rio de Contas. O vereador solicitou ao Presidente da Casa que uma cópia da sua fala fosse encaminhada para o Ministério Público e para a Polícia Civil para que o caso possa ser investigado. “Eu não sou polícia, não sou promotor e não sou juiz. A minha obrigação é levar as denúncias ao conhecimento das autoridades para que investiguem. Por isso, criei um canal de denúncia, através do qual qualquer pessoa pode denunciar e tenho garantido a essas pessoas o total anonimato, de forma que elas se sintam seguras em fazer suas denúncias”, concluiu.


20 de outubro de 2017
Chapada Diamantina

Itaetê: Prefeito rescinde contrato após denúncia de erro em pagamento de aluguel de ônibus escolares

Foto: Divulgação

Após uma denúncia por parte da oposição da administração do prefeito Valdes Brito (PT), a empresa ‘Fábio Júnior Rosa Fraga Eirelli’, que fazia o aluguel de veículos para a prefeitura de Itaetê, na Chapada Diamantina, teve seu contrato rescindido pelo município após receber o pagamento indevido no valor de R$ 10,2 mil.

A empresa foi penalizada com a decisão do prefeito de anular o contrato administrativo 111/2017, “com fundamento no artigo 78, I, da Lei 8.666/93” e na análise emitida pela Procuradoria Jurídica do município, mesmo após a empresa ter devolvido o dinheiro com correções monetárias devidas, e o fato desse problema ter acontecido apenas uma vez (o que demonstraria falta de má-fé). A decisão foi publicada na última segunda-feira (16).

O caso aconteceu durante as vigências dos contratos nº 075/2017, qual teve dispensa de licitação por período de emergência administrativa, e o atual, de número 111/2017 que decorreu do pregão presencial número 016/2017, que foi rescindido (veja aqui). Conforme a Procuradoria, “a empresa apresentou defesa escrita, admitindo ‘a ocorrência de erro na elaboração da planilha de serviços do mês de março/2017’”.

A empresa disse ainda em sua explicação que a “logística do transporte escolar é bem complicada e, apesar de ser um erro primário, na hora da montagem da planilha, acabou [sic] sendo inseridos veículos que atuam também no transporte, mas que jamais poderia ter sido objeto de pagamento. A inversão das placas que de fato deveriam constar não passou de uma falta de atenção por parte da empresa, desprovida de má-fé de nossa parte”.

No entanto, o equívoco foi tratado como infração contratual grave, caracterizando descumprimento de contrato, pela Procuradoria de Itaetê e em consequência gerou a decisão da prefeitura pelo cancelamento do contrato.