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11 de novembro de 2020
Bahia

TRE-BA disponibiliza cartilha sobre fiscalização no dia das eleições

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio de sua Corregedoria, disponibiliza a cartilha “Fiscalização no dia da Eleição”.  Conforme a legislação, os partidos políticos e coligações, que concorrem às eleições, poderão exercer a fiscalização, no dia do pleito, nas seções eleitorais, na junta apuradora e no transporte de eleitores. O documento – atualizado no último domingo (8/11), de acordo com a Resolução do TSE nº 23.611/2019 e a Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições) – traz instruções sobre a indicação e identificação dos fiscais e delegados. Sobre este tema, a cartilha informa que partidos e coligações deverão comunicar à Justiça eleitoral, até o dia 13 de novembro (para o 1º turno) e 27 de novembro (para o 2º turno), o nome das pessoas autorizadas a expedir e assinar as credenciais dos fiscais e delegados. Para minimizar o risco de transmissão da Covid-19, os partidos políticos e coligações deverão se atentar às recomendações sanitárias como a utilização obrigatória de máscaras, limpeza das mãos com álcool gel, distanciamento social, utilização de canetas próprias e proibição de alimentação ou qualquer outra atividade que exija a retirada da máscara. A cartilha também orienta que delegados, candidatos e fiscais façam revezamento nas atividades de fiscalização nas seções eleitorais, evitando aglomerações. Os fiscais e delegados de partidos e coligações poderão acompanhar qualquer material referente à votação, do início ao encerramento dos trabalhos eleitorais. A Justiça Eleitoral disponibiliza aplicativos gratuitos que podem ser baixados nas lojas App Store e Google Play, em que qualquer eleitor, inclusive o fiscal, pode obter o resultado da votação na urna, com a leitura do QR Code impresso no boletim da seção eleitoral.

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20 de outubro de 2020
Bahia

PRF intensifica na Bahia fiscalização a veículos de carga

Foto: Divulgação PRF-BA

A Polícia Rodoviária Federal na Bahia realizou um comando específico de fiscalização a veículos de carga. Foram realizadas ações preventivas com foco na segurança viária para coibir possíveis irregularidades de trânsito e também prevenir acidentes. A instituição conta com efetivo especializado e nas atividades foram empregados policiais do Grupo de Fiscalização de Trânsito (GFT), com vasto conhecimento da legislação e de equipamentos contemporâneos utilizados para a fiscalização. Os comandos tiveram como foco o correto funcionamento dos sistemas de iluminação e sinalização dos veículos, de vital importância na manutenção da segurança viária e, consequentemente, na redução de acidentes e de vítimas. Também fizeram parte das fiscalizações a verificação do sistema de Placas de Identificação Veicular – PIV, de relevante importância para a correta identificação veicular e consequente redução de ocorrências criminais relacionados à adulteração das placas e na diminuição das irregularidades que dificultam a correta leitura das placas pelos sistemas internos. Durante as abordagens serão verificados o correto funcionamento do sistema de freios, o estado de conservação dos pneus e demais equipamentos obrigatórios, as condições de amarração das cargas e o cumprimento do tempo de direção do motorista profissional pelos condutores. Nas abordagens também foram fiscalizados os equipamentos de uso obrigatório, em especial: faixas refletivas, sistema de freios, condições dos pneus e comprovação obrigatória do horário de descanso (11 horas de descanso para cada jornada de 24 horas) e as condições de amarração das cargas.


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10 de outubro de 2020
Bahia

Feriado 12 de outubro: PRF inicia operação e intensifica as fiscalizações nas rodovias federais baianas

Foto: Divulgação PRF/BA

A Polícia Rodoviária Federal na Bahia (PRF) iniciará às 00h desta sexta-feira (09) a operação Nossa Senhora Aparecida 2020. As atividades se estenderão até às 23h59 da próxima segunda-feira (12) nas rodovias federais que cruzam o estado baiano. Durante o período, os agentes federais promoverão o monitoramento dos indicadores de criminalidade e acidentalidade, bem como o direcionamento e reforço do policiamento ostensivo preventivo em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e ocorrências criminais. Os esforços serão operacionalizados a fim de promover aos usuários das rodovias federais maior sensação de segurança e fluidez do trânsito. Além disso, as equipes da PRF também intensificarão as fiscalizações de embriaguez ao volante, as ultrapassagens proibidas e o excesso de velocidade. O transporte de crianças e o trânsito de motocicletas também serão alvo de abordagens específicas. Como é de costume em feriados prolongados, para aumentar a fluidez do trânsito em rodovias de pista simples, o tráfego de caminhões bitrem, veículos com dimensões excedentes e caminhões cegonha será restrito em alguns momentos.


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21 de setembro de 2020
Bahia

PRF inicia na Bahia ações da Semana Nacional de Trânsito 2020

Foto: Divulgação/PRF-BA

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia iniciou na tarde desta sexta-feira (18) as atividades da Semana Nacional De Trânsito 2020. A Operação prossegue até o próximo dia 25 de setembro com a realização de diversos comandos educativos nas rodovias federais do estado. Para este ano, por meio de uma Resolução CONTRAN, o tema estabelecido foi “Perceba o risco, proteja a vida”, que tem como foco chamar a atenção sobre os perigos no trânsito e outros riscos à saúde do cidadão. O principal objetivo da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante os sete dias de atividades será conscientizar condutores, ciclistas, pedestres e passageiros a tornar o trânsito mais seguro, através da mudança de atitude, ressaltando que cada um é responsável pela segurança de todos e, por isso, deve perceber os riscos e proteger a própria vida e a dos demais ao seu redor. As ultrapassagens forçadas ou proibidas geram altos riscos de acidentes; em geral muito graves. E é pensando na redução de ocorrências desse tipo que a PRF irá intensificar a fiscalização para coibir estes tipos de ultrapassagens, dando ênfase aos pontos críticos, nas rodovias federais em todo o Brasil. Fiscalização do uso do cinto de segurança também será outro enfoque importante. Este equipamento deve ser usado por todos os ocupantes do veículo, estando ele na frente ou atrás.  Outro alvo da PRF são os usuários dos veículos de duas rodas. Assim, serão feitas ações para fiscalização com foco nas infrações que potencializam a ocorrência de acidentes e sua gravidade, tais como: uso e regularidade do capacete, equipamentos obrigatórios, sistema de iluminação e habilitação.


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19 de setembro de 2020
Bahia

MP-BA vai fiscalizar cumprimento de decretos para conter pandemia durante campanha eleitoral

Uma reunião virtual promovida pelo TRE-BA, abordou a necessidade de uma intensa fiscalização para fazer cumprir as normas sanitárias durante atos de campanha eleitoral no contexto de pandemia. A reunião contou com as presenças da Procuradora Geral de Justiça, Norma Angélica Cavalcanti, do presidente do TRE-BA, Jatahy Júnior, do governador, Rui Costa, do prefeito de Salvador, ACM Neto, do presidente da UPB, Eures Ribeiro, do Procurador Regional Eleitoral da Bahia, Claudio Gusmão, entre outras autoridades. Ao que cabe ao Ministério Público da Bahia, a procuradora Norma Cavalcanti reforçou a importância de que tanto os decretos estaduais, quanto os municipais sejam obedecidos. “É preciso atuar com firmeza para que as eleições possam transcorrer respeitando os atos de campanha, mas sem esquecer que o vírus ainda está aí. O Ministério Público estará atento às reclamações e vamos observar, além dos crimes eleitorais, o cumprimento dos decretos, sempre visando preservar vidas”.  O coordenador do Núcleo Eleitoral do MP-BA, promotor Marcelo Miranda, também acompanhou a reunião e reiterou a importância do encontro para traçar parâmetros para atuação articulada das instituições no combate à violação das regras eleitorais e sanitárias. “Atos de campanha têm seu regramento, mas estamos vivendo uma época de pandemia. Precisamos conciliar essas regras. Não queremos impedir os atos, mas sim fiscalizar para que as normas sanitárias sejam cumpridas”, concluiu.


4 de abril de 2019
Bahia

Ministério Público expede recomendação para coibir poluição sonora em Seabra

Foto: Divulgação

Em virtude de casos recentes de poluição sonora ocasionada por estabelecimentos comerciais, sons automotivos e congregações religiosas, dentre outros, no município de Seabra, o Ministério Público estadual expediu uma recomendação com o intuito de coibir tal prática na cidade. Segundo o promotor de Justiça Romeu Coelho, autor do documento, é necessário que igrejas, bares, restaurantes, estabelecimentos noturnos e locais de eventos possuam tratamento acústico adequado quando suas atividades utilizarem fonte sonora com transmissão ao vivo ou qualquer sistema de amplificação.

No documento, o MP recomendou ao prefeito de Seabra que se abstenha de conceder alvarás de funcionamento, de utilização de aparelho sonoro e sanitário aos estabelecimentos comerciais que não atendam às legislações municipais, estaduais e federais pertinentes, bem como não possuam adequado sistema de proteção acústica e planos de segurança/emergência. Além disso, que estabeleça, por meio dos órgãos municipais competentes, cooperação com as autoridades policiais com atuação no município, inclusive para utilização do decibelímetro; e que promova mutirões de fiscalização, com o intuito de identificar as fontes de poluição sonora e aplicar as penalidades correspondentes na seara administrativa, acionando a Polícia Militar quando verificar a ocorrência de crime ou contravenção penal.

A recomendação também foi expedida a toda a população e as congregações religiosas para que não realizem, em qualquer horário, eventos que causem poluição sonora, respeitando o limite sonoro estabelecido na legislação. O promotor de Justiça expediu a recomendação ainda a todos os proprietários e condutores de veículos de qualquer espécie; a todos os proprietários de instrumentos sonoros, de estabelecimentos comerciais, de entidades recreativas e de alto falantes ou amplificadores de som; aos proprietários de estabelecimentos comerciais; ao comandante da Polícia Militar; aos delegados de Polícia Civil; ao coordenador do Departamento de Polícia Técnica; e à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).


22 de fevereiro de 2019
Chapada Diamantina

MPs recomendam que Inema comprove fiscalização e controle sobre uso das águas da Bacia do Paraguaçu

Foto: Blog Chapada

Buscar um plano de operação da Usina Hidrelétrica Pedra do Cavalo que não prejudique o equilíbrio ambiental da Reserva Extrativista (Resex) Baía do Iguape – situada 20 km abaixo da hidrelétrica. Este é o objetivo dos Ministérios Públicos (MPs) Federal (MPF) e do Estado da Bahia (MPBA), que expediram recomendação conjunta ao Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), requerendo a apresentação de dados que evidenciem a efetiva fiscalização do uso da água dos rios que compõem a Bacia do Paraguaçu.

Conforme informações prestadas pelo próprio Inema, a Bacia Hidrográfica do Paraguaçu, localizada no centro-oeste da Bahia, possui uma área total de 54.877 km2, correspondendo a 10% de todo o território da Bahia, englobando total ou parcialmente 86 municípios. O uso das águas da bacia interfere diretamente na Barragem de Pedra do Cavalo, e pode trazer consequências drásticas à Resex, afetando a vida de milhares de famílias extrativistas -incluindo remanescentes de quilombolas – que habitam a região e vivem dos recursos da reserva há cerca de 20 anos. A fiscalização do uso da água da bacia é essencial, para que seja possível estudar e determinar uma vazão de água que permita a operação da usina sem afetar o equilíbrio ambiental da reserva.Continue lendo…


30 de maio de 2018
Ituaçu

Prefeitura de Ituaçu fiscalizará construções irregulares no município

Foto: Reprodução

A Prefeitura Municipal de Ituaçu lançou nesta segunda-feira, através de campanha no rádio, um alerta a todos os proprietários de residências na cidade. O texto diz que “todas as construções edificadas à frente das casas são terminantemente proibidas pois ultrapassam os limites de cada propriedade”.

Antes de qualquer construção, a prefeitura solicita que o cidadão procure o EMAC (Extensão Municipal de Atendimento ao Cidadão).

O não cumprimento das normas estabelecidas pode gerar multas aos infratores, e possível demolição daquilo que foi irregularmente edificado. A fiscalização já foi iniciada.