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12 de julho de 2019
Brasil

INSS começa pente-fino em benefícios com suspeita de irregularidades

Foto: Antônio Cruz | Agência Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou nesta sexta-feira (12) o pente-fino nos seguintes benefícios previdenciários: Benefício de Prestação Continuada (BPC), pensão por morte, aposentadoria por idade e por tempo de contribuição. Serão analisados os benefícios que apresentam indícios de fraude e irregularidade.

De acordo com o INSS, a revisão será prioritariamente nos BPCs – pagamento de um salário mínimo benefício a pessoas com deficiência ou idosos a partir de 65 anos que comprovem não ter meios para sobreviver.

Segundo o INSS, serão analisados, pelos próximos 18 meses, 3 milhões de benefícios com indícios de irregularidades apontadas por órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Força Tarefa Previdenciária. Mas esse número pode aumentar.

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11 de julho de 2019
Notícias

Ex-prefeita de Jacobina Valdice Castro terá que devolver R$ 1,2 milhão

Foto: Bahia acontece

Na sessão desta quarta-feira (10/07), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela procedência parcial do Termo de Ocorrência lavrado contra a ex-prefeita de Jacobina, Valdice Castro Vieira da Silva, em razão de irregularidades em uma concorrência pública, envolvendo um total de R$10 milhões, homologada em 28.06.2012, e na Tomada de Preços, homologada em 01.07.2012, no montante global de R$ 665.639,62. O objeto das licitações era a pavimentação de ruas em paralelepípedos, no exercício de 2012. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, a quem compete apurar a prática de ato de improbidade administrativa pela gestora.

Os conselheiros do TCM determinaram o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 1.278.966,63, que foram pagos por serviços que sequer foram realizados pela empresa contratada. A ex-prefeita foi multada em R$15 mil.

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