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15 de abril de 2019
Brasil

Ministros discutem no Planalto política de preços de combustíveis

Foto: Informe Barra

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, coordena hoje (15), uma reunião para discutir a política de preços de combustíveis e o tabelamento do frete para caminhoneiros. O encontro está marcado para as 14h30.

São esperados no Palácio do Planalto os ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque; da Infraestrutura, Tarcísio Freitas; da Economia, Paulo Guedes; da Secretaria de Governo, Alberto Santos Cruz, e da Secretaria-Geral, Floriano Peixoto. Os presidentes do BNDES, Joaquim Levy, e da Petrobras, Roberto Castello, também deverão participar da reunião.

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4 de abril de 2019
Bahia

Ministério Público expede recomendação para coibir poluição sonora em Seabra

Foto: Divulgação

Em virtude de casos recentes de poluição sonora ocasionada por estabelecimentos comerciais, sons automotivos e congregações religiosas, dentre outros, no município de Seabra, o Ministério Público estadual expediu uma recomendação com o intuito de coibir tal prática na cidade. Segundo o promotor de Justiça Romeu Coelho, autor do documento, é necessário que igrejas, bares, restaurantes, estabelecimentos noturnos e locais de eventos possuam tratamento acústico adequado quando suas atividades utilizarem fonte sonora com transmissão ao vivo ou qualquer sistema de amplificação.

No documento, o MP recomendou ao prefeito de Seabra que se abstenha de conceder alvarás de funcionamento, de utilização de aparelho sonoro e sanitário aos estabelecimentos comerciais que não atendam às legislações municipais, estaduais e federais pertinentes, bem como não possuam adequado sistema de proteção acústica e planos de segurança/emergência. Além disso, que estabeleça, por meio dos órgãos municipais competentes, cooperação com as autoridades policiais com atuação no município, inclusive para utilização do decibelímetro; e que promova mutirões de fiscalização, com o intuito de identificar as fontes de poluição sonora e aplicar as penalidades correspondentes na seara administrativa, acionando a Polícia Militar quando verificar a ocorrência de crime ou contravenção penal.

A recomendação também foi expedida a toda a população e as congregações religiosas para que não realizem, em qualquer horário, eventos que causem poluição sonora, respeitando o limite sonoro estabelecido na legislação. O promotor de Justiça expediu a recomendação ainda a todos os proprietários e condutores de veículos de qualquer espécie; a todos os proprietários de instrumentos sonoros, de estabelecimentos comerciais, de entidades recreativas e de alto falantes ou amplificadores de som; aos proprietários de estabelecimentos comerciais; ao comandante da Polícia Militar; aos delegados de Polícia Civil; ao coordenador do Departamento de Polícia Técnica; e à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).


28 de março de 2019
Chapada Diamantina

Ministério Público recomenda suspensão da reordenação escolar em Seabra

Foto: Divulgação

A Prefeitura Municipal e a Secretaria de Educação de Seabra foram recomendados pelo Ministério Público estadual a suspender, em dez dias, o processo de reordenação das escolas do município, que implicou no fechamento das unidades situadas na zona rural. Na recomendação expedida ontem, dia 27, o promotor de Justiça Romeu Coelho Filho pede que a reordenação não seja retomada até que o Conselho Municipal de Educação de Seabra seja ouvido e elabore um parecer técnico sobre os impactos da ação, ouvindo antes as comunidades escolares.

O promotor de Justiça considerou informações colhidas em reunião realizada com entre o MP, representantes das comunidades rurais atingidas, Conselho Municipal de Educação e professores para elaboração da recomendação. No encontro, eles relataram que diversos alunos foram transferidos para “espaços alugados, prédios de associações comunitárias e escolas distantes das comunidades originais”. O promotor lembra que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) assegura para todos os alunos, a partir de quatro anos de idade, vaga nas escolas de educação infantil ou ensino fundamental mais próximas de sua residência. A Lei prevê ainda que o fechamento de escolas de campo, indígenas e quilombolas será precedido de manifestação do órgão normativo, no caso dos municípios, os conselhos.


27 de fevereiro de 2019
Chapada Diamantina

Ministério Público faz recomendações para realização de Carnaval em Rio de Contas

Foto: Informe Barra

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite, expediu uma recomendação com uma série de orientações a órgãos públicos que atuarão no Carnaval do Município de Rio de Contas, que vai ocorrer entre os dias 28 deste mês e 5 de março. No documento, o promotor de Justiça recomendou ao prefeito que delimite o circuito carnavalesco, por meio de decreto ou ato regulamentar, especificando os espaços municipais contemplados pela festa popular, os locais em que poderá haver emissões sonoras e as áreas destinadas a estacionamento, com o objetivo de garantir segurança, acessibilidade, proteção do patrimônio histórico e cultural, bom fluxo de trânsito e permitir o deslocamento de serviços de urgência e emergência na cidade.

Além disso, o Município foi orientado a dar ampla publicidade à população acerca dos usos dos espaços e horários, principalmente em que serão admitidas as emissões sonoras; que, em sua programação oficial, adote as medidas necessárias para que a sonoridade seja moderada, obedecendo aos limites estabelecidos pela legislação vigente; e que, para os próximos anos, providencie o planejamento de carnaval, promovendo audiências públicas e consultas aos órgãos públicos, principalmente ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), para a definição de circuitos e horários.Continue lendo…


11 de julho de 2018
Chapada Diamantina

Gastos de quase R$1 Milhão: Ministério Público aceita denúncia de vereadores contra prefeito de Itaetê

Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão de terça-feira (10/07), julgou procedente parcialmente a denúncia formulada por vereadores do município de Itaetê, contra o prefeito Valdes Brito Souza, pela contratação sem licitação, de diversas empresas para prestação de serviços, que geraram um dispêndio para a prefeitura de R$ 919.891,80. As contratações, julgadas irregulares, se deram em 2017.Continue lendo…