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24 de setembro de 2020
Bahia

Detran-BA esclarece regras da exigência de perícia médica no órgão para pessoas com deficiência

Foto: Divulgação

A pessoa com deficiência (PcD) que pretende dirigir deve primeiro passar pelos exames psicológico e médico, em uma clínica credenciada ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA). Identificada alguma patologia que impeça a condução de um carro convencional, ela é encaminhada à perícia médica do Detran-BA. Com o laudo positivo para deficiência física, a PcD irá cursar a autoescola e fazer os testes do órgão de trânsito, em veículo adaptado, para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) especial. Os protocolos de atendimento para as pessoas com deficiência foram debatidos no encontro virtual da Junta Médica Especial do Detran-BA, nesta quarta-feira (23), para marcar a Semana Nacional de Trânsito, em dois dias de debates. O evento teve a participação da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), da Associação Bahiana de Clínicas de Trânsito Abctran), da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) e da Receita Federal. O Detran-BA esclareceu que apenas as pessoas com deficiência física que pretendem obter ou renovar a CNH especial devem fazer a perícia no órgão de trânsito. Autistas, cegos e pessoas com deficiência intelectual, que estão proibidos de dirigir, e PcD não condutor não precisam procurar a autarquia, evitando uma demanda desnecessária, que aumenta o tempo de espera para aqueles que realmente precisam ser atendidos pelo Detran-BA. Quem tem alguma deficiência, independente da classificação, acaba sendo orientado pelas concessionárias de veículos a procurar a perícia no Detran-BA, porque as PcD têm o direito de comprar veículos novos com a isenção de impostos (IPI, IOF, ICMS e IPVA). Segundo as normas, o não condutor que busca benefícios fiscais precisa do laudo atestando a deficiência assinado por dois médicos credenciados ao SUS. Em seguida, ele deve procurar a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz -BA), para realizar os procedimentos que garantem a isenção de tributos.


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15 de setembro de 2020
Notícias

Perícias estão suspensas até adequações nas agências da Previdência

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que as perícias médicas estão suspensas até que adequações sejam feitas das agências da Previdência, para garantir a segurança dos peritos e beneficiários contra riscos de infecção pelo novo coronavírus (covid-19). Ontem (14), diversas unidades retomaram o atendimento presencial, suspenso em março em razão da pandemia. De acordo com informações da Agência Brasil, os médicos peritos decidiram não retomar as atividades por falta de segurança e todas as perícias médicas agendadas foram suspensas. De acordo o INSS, novas inspeções serão feitas hoje (15) e amanhã (16) para viabilizar o rápido retorno dos peritos. De acordo com a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais, durante vistorias nas agências na semana passada, ficou constatado que das mais de 800 unidades que oferecem perícia pelo Brasil, apenas 12 tinham estrutura para retorno seguro neste período de pandemia. Os peritos continuam em trabalho remoto, atendendo os pedidos de antecipação e demais solicitações que já vêm sendo feitas ao longo da pandemia. Mesmo sem o serviço de perícia, segundo o INSS, a retomada gradual inclui a avaliação social, cumprimento de exigências, reabilitação profissional e justificação administrativa. Todos esses serviços devem ser agendados com antecedência pelos canais remotos


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30 de julho de 2018
Bahia

DPT inicia perícia para apurar incêndio na Assembleia Legislativa da Bahia

Foto: Alberto Maraux | SSP-BA

O Departamento de Polícia Técnica (DPT) iniciou, na manhã de domingo (29), o trabalho de perícia, para apurar o incêndio ocorrido na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Equipes da Coordenação de Engenharia Forense acompanharam o rescaldo do Corpo de Bombeiros e fizeram a primeira análise do local atingido.

O 3° andar da instituição foi o único afetado pelas chamas. Disjuntores, materiais inflamáveis usados em uma reforma que estava sendo realizada, no pavimento, entre outros pontos foram observados pelos peritos criminais e técnicos.

Funcionários da empresa responsável pela obra e PMs da guarda da Alba serão ouvidos por equipes da 11 Delegacia Territorial (DT/Tancredo Neves) e do DPT. O objetivo é identificar a causa do incêndio. A previsão inicial é de que o trabalho de perícia dure toda a semana.


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12 de abril de 2018
Bahia

9,9 mil baianos terão que fazer perícia para não perder benefícios do INSS

Caso a perícia não seja agendada, o pagamento ficará suspenso até o convocado regularizar sua situação | Foto: Mirian Neto

Nesta quinta-feira (12) foi publicado no Diário Oficial da União a convocação para perícia médica as pessoas que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), são 152,2 mil convocados, que devem procurar o INSS até 4 de maio. Na Bahia, foram convocados pelo edital 3307 beneficiários de auxílio-doença e 6609 aposentados por invalidez.

O edital de notificação faz parte do pente-fino que o governo federal realiza, desde agosto de 2016, nos benefícios por incapacidade pagos pelo INSS. 

 De acordo com o INSS foram chamados os beneficiários não encontrados por alguma inconsistência no endereço e quem recebeu a carta, mas não agendou a perícia no prazo determinado. Quem teve o seu nome publicado no diário desta quinta-feira, tem 15 dias corridos para tomar ciência da publicação e mais 5 dias para agendar a perícia pelo telefone 135, ou seja, o prazo se encerra no dia 4 de maio de 2018.

Caso a perícia não seja agendada, o pagamento ficará suspenso até o convocado regularizar sua situação. A partir da suspensão, o beneficiário tem até 60 dias para marcar o exame. Se não procurar o INSS neste prazo, o benefício será cessado.

O programa de revisão está em sua segunda etapa. O MDS, pasta a qual o INSS é vinculado, planeja realizar 1,2 milhão de avaliações médicas até o fim deste ano.


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