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10 de junho de 2021
Notícias

Regularização Fundiária continua acontecendo em Ibicoara, saiba como fazer a sua


Estão sendo registrados 60 títulos de Legitimação Fundiária de imóveis urbanos para moradores do Distrito de Cascavel e Município de Ibicoara. O procedimento de regularização fundiária dos imóveis urbanos do Município de Ibicoara, foi iniciado na gestão do Prefeito Haroldo Aguiar com a demarcação urbanística Municipal, e será continuado na gestão do Prefeito Gilmadson Cruz de Melo, conforme informado pelo Registro de Imóveis de Barra da Estiva-BA.
“O procedimento da regularização fundiária pelo Município e/ou processo de usucapião extrajudicial, de forma pacífica e sem impugnação de terceiros, no Registro de Imóveis, são essenciais para a regularização do imóvel, a segurança a jurídica, a moradia e obtenção de crédito imobiliário, concretizando direitos da cidadania” , destaca Leticia Borges de Melo Cordeiro, Oficial Titular do Registro de Imóveis de Barra da Estiva-BA.

PASSO A PASSO REURB. 1º PASSO: REQUERIMENTO DOS LEGITIMADOS (art. 14 da Lei nº 13.465/2017); 2º PASSO: BUSCAS CARTÓRARIAS; 3º PASSO: PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COM MEMORIAL DESCRITIVO DO IMÓVEL GEORREFERENCIADO E ART DO CREA DO SERVIÇO DE ENGENHARIA -; 4º PASSO: NOTIFICAÇÕES;-Notificação do titular do domínio do imóvel, confrontantes e demais interessados e notificação por edital no diário eletrônico do município – 5º PASSO: CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA– ENVIO AO CARTÓRIO DO PROJETO, CRF, LISTAGEM DE BENEFICIÁRIOS DA REURB
Informa Leticia Borges de Melo Cordeiro, Oficiala Titular do Registro de Imóveis de Barra da Estiva-BA, sito na Praça da Amizade, n. 162, Centro, Barra da Estiva-BA, e-mail cribarradaestiva@outlook.com, telefone e whatsapp (77) 98112 2756




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